Executivo

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sem se comprometer com uma redução de impostos, garantiu ontem que "não há ninguém no Governo que não esteja a trabalhar firmemente" para a redução da carga fiscal, mas tal só vai suceder se as condições do país o permitirem.

As candidaturas da 4ª fase do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem começam segunda-feira (dia 22) – a partir das 10 horas – e decorrem até às 18 horas do dia 9 de outubro, anunciou ontem o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Muito se tem falado nos últimos tempos sobre a Empresa Geral do Fomento (EGF), que o Governo decidiu privatizar. Mas o que é a EGF? Que empresa é esta? O que faz? Trata-se de uma participada do grupo Águas de Portugal que é responsável pela recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos (o lixo). Este gráfico mostra, em números, a importância da EGF a nível nacional.

Governo prevê aumento de 700 milhões nas receitas com impostos: O Estado arrecadou 36.272,9 milhões de euros em impostos em 2013 e, este ano, o Governo prevê encaixar mais 708,9 milhões, devido sobretudo ao aumento da receita do IRS e do IVA, que estão a apresentar uma execução acima da projeção inicial do executivo. A previsão da receita fiscal foi revista em alta no Orçamento Retificativo, entregue ao Parlamento na quinta-feira. (Público)

Governo prevê que desemprego baixe de 17,7% para 14,7%: O Governo reviu em baixa a taxa do desemprego: dos 17,7% previstos no Orçamento do Estado inicial, o Orçamento Retificativo aponta para os 14,7%. Trata-se de uma folga de quase 500 milhões de euros que só por si é capaz de compensar o chumbo constitucional aos cortes salariais da administração pública. (Expresso)

Governo pode desistir de aumentar a TSU e o IVA em 2015: O Governo está a ponderar desistir dos aumentos da Taxa Social Única (TSU) e do IVA, que fazem parte do diploma da Contribuição de Sustentabilidade sobre os pensionistas, medida que estava prevista para 2015 e foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). O abandono das duas medidas complementares à contribuição significa que as Finanças não podem contar com o acréscimo projetado de 250 milhões de euros na receita. (Diário Económico)

Governo pondera regresso da CES em 2015: O Governo não apresentará mais propostas para uma reforma global das pensões, mas não afasta a hipótese de voltar a fazer cortes temporários. Nesse sentido, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) poderá estar de volta em 2015, até porque, segundo alguns constitucionalistas, o Tribunal Constitucional (TC) deixou a porta aberta para tal. (Jornal de Negócios)

Economistas acreditam que é possível cumprir regras da UE com défice mais alto: O debate político português parece dividir-se entre quem quer cumprir o Tratado Orçamental e quem pede uma inversão do rumo. O Governo mantém os objetivos acordados com a Troika, mas no PS fazem-se contas que apontam para uma resposta a favor de um ajustamento mais suave: com um défice de 2,9% do PIB em 2015, acima da meta atual de 2,5%, Portugal cumpre a obrigatoriedade de reduzir em 0,5% o défice estrutural e as imposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento (défice abaixo de 3%). (Diário Económico)

Na semana em que enfrenta uma greve dos médicos, o ministro da Saúde vai transferir para os hospitais uma dotação extra de 300 milhões de euros. Paulo Macedo não vai esperar pelo Orçamento Retificativo para injetar mais dinheiro nos hospitais. O secretário de Estado do Orçamento assinou um despacho dia 26 de junho que liberta a verba. O valor deverá chegar às instituições do SNS esta semana.

Governo admite medidas adicionais nos combustíveis após publicação dos preços de referência: O Governo admite tomar medidas adicionais no mercado dos combustíveis se os preços não baixarem depois da publicação, em outubro, dos valores de referência, que o Executivo considera um “teste do algodão” ao mercado. (TSF)

Governo está a preparar emissão em dólares: O plano de financiamento do Estado está a ser completado com um empréstimo sindicado em dólares – potenciando o interesse manifestado pelos investidores norte-americanos – e com a emissão de obrigações a 15 anos. O objetivo é garantir, no fim do ano, dois terços dos recursos necessários em 2015. (Jornal de Negócios)

E se te dissermos que a decisão do Governo de dispensar o último cheque da troika pode ser explicada da mesma forma que a escolha que fazes quando decides tomar um café numa determinada pastelaria em vez de outras?

Empresários querem que Passos corte nas rendas da EDP: 18 empresários portugueses enviaram a Pedro Passos Coelho uma carta na qual pedem que o Governo corte nas rendas da EDP. Com Mira Amaral e Henrique Neto à cabeça, esta missiva - datada de 21 de maio - avisa que os cortes feitos na energia não chegam para travar o défice e baixar preços. De acordo com o documento, as últimas medidas não são mais do que manobras de diversão para poupar a EDP e as eólicas. (Rádio Renascença)

Portugal deve encarar cenário de saída do euro e da UE, diz economista irlandês: Portugal deve encarar, de frente, o cenário de saída do euro e da União Europeia (EU), defendeu o economista irlandês Tony Philips, salientando que abandonar a moeda única pode ser uma forma de exigir mudança. “Ser capaz de sair do euro é uma opção séria, devolve-te as capacidades políticas, é importante seres capaz de gerir a própria moeda”, disse. (TSF)

O ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva, confirmou que até 2015 serão demolidas 835 construções no litoral português. Uma situação que está prevista há muito tempo. “São demolições que estão no papel há décadas, mas que não têm sido concretizadas porque existiu sempre uma boa razão para não ocorrerem”, referiu.

Tesouro pode vir a colocar mais dívida de longo prazo até junho: Portugal mantém a possibilidade de avançar com mais um leilão de Obrigações do Tesouro (OT) de médio e longo prazo até ao fim de junho, mas ainda não tomou uma decisão. O anúncio foi feito esta quinta-feira pela secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. (Dinheiro Vivo)

Diminuir a burocracia, facilitar o acesso à atividade, tornar o mercado mais competitivo e aligeirar exigências quanto à prestação de serviços a empresas de construção de outros países membros. Estes são alguns dos objetivos do Governo com o novo regime jurídico de acesso e exercício da atividade da construção. Hoje é votada na Assembleia da República a proposta de lei do Executivo sobre o tema.

O Governo está a preparar a criação de um novo Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), no qual todas as casas arrendadas a turistas, por períodos de curta duração, possam estar inscritas. Uma solução que implicará um licenciamento junto do Turismo de Portugal e, antes, uma declaração de início de atividade nas Finanças, mediante o uso de um Código de Atividade Económica (CAE) específico para o efeito.

Governo propõe corte salarial nos contratos coletivos que caduquem: O Governo quer limitar os direitos dos trabalhadores quando os contratos coletivos caducarem. Prémios de assiduidade, subsídios de turno, pagamento de trabalho noturno ou isenção de horário de trabalho são alguns benefícios que podem desaparecer ou sofrer alteração. Ou seja, os contratos coletivos que caduquem só garantem mesmo o salário base. A proposta é discutida terça-feira entre Governo e parceiros sociais. (Rádio Renascença)

Os cortes nas pensões de reforma vieram para ficar, mas a partir de 2015 serão menores do que os exigidos pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) este ano.

Banco de Portugal empurra Ricardo Salgado para fora do BES: Ricardo Salgado vai deixar a presidência executiva do BES por imposição do Banco de Portugal (BdP). A saída irá acontecer em breve e pode começar a ser discutida já na assembleia-geral de 5 de maio.

Apenas num mês, Portugal viu serem-lhe atribuídos cerca de seis milhões de euros em verbas comunitárias para obras públicas. A Simdouro, uma das empresas participadas da Águas de Portugal, responsável pelo saneamento do grande Porto, é a principal beneficiária do montante.