Fisco

a penalização para quem não emita faturas poderá ascender a cerca de 3.750 por infracção, disse o secretário de estado dos assuntos fiscais, paulo núncio, que falava esta quarta-feira em conferência de imprensa após reunião do conselho de ministroso responsável anunciou também que a partir próx

para atingir o tecto máximo de deduções de 250 euros no irs, aprovado esta quarta-feira em conselho de ministros, é necessário reunir facturas de hotelaria, oficina ou cabeleireiro, no montante de 2.280 euros por mês, o que se traduz em 26.739 euros por ano, diz o expresso.

o ministério das finanças admite vir a dar mais tempo aos senhorios com rendas antigas – contratos anteriores a 1990 – para que estes possam accionar os mecanismos que visam travar os aumentos de imposto municipal sobre imóveis (imi) em 2013.

o fisco instaurou mais de 7.000 processos crime em 2011, um crescimento de 9% face a 2010, com a maioria das ações a deverem-se a situações de retenção de imposto que não era entregue ao estado, escreve a agência lusa.

no final de 2011, o total de impostos directos e indirectos por cobrar ascendia a 13,7 mil milhões de euros, mais 48% [4,4 mil milhões de euros] face às receitas fiscais por cobrar no início do ano passado. os valores constam da conta geral do estado (cge) publicada esta segunda-feira.

a inspecção-geral de finanças (igf) identificou uma série de irregularidades na aplicação dos cortes salariais que vêm sendo decididos desde 2010.

a autoridade tributária e aduaneira (at) alertou para o facto de as autarquias estarem a colaborar mal no processo de avaliação de imóveis.

a receita decorrente da cobrança do iva no sector da restauração mais do que duplicou nos cinco primeiros meses do ano.

bruxelas pode vir a reescrever orçamentos nacionais: a cimeira europeia da próxima quinta-feira pode avançar com o plano de atribuir a bruxelas poderes para reescrever os orçamentos dos países que violem as regras orçamentais da união.

as finanças vão cobrar 14,5 milhões de euros às autarquias para pagar o “acompanhamento” da avaliação geral de imóveis por parte dos seus funcionários.

os portugueses estão preocupados em regularizar o património que existe fora do país, daí o elevado imposto cobrado no terceiro regime excepcional de regularização tributária (rert iii).

a autoridade tributária e aduaneira (ata) já marcou a venda de 14.815 casas penhoras na sequência de dívidas fiscais. por dia, o fisco prevê “desfazer-se” de 93 imóveis, mais 19,2% das vendas marcadas no ano passado, que chegaram às 78 por dia.

nos últimos quatro anos, o ministério das finanças pagou cerca de 400 mil euros de rendas pelo edifício que vai receber o novo serviço de finanças de viana do castelo, que apenas começará a funcionar dia 19 deste mês.

fisco e psp na rua de olho nos sinais exteriores de riqueza: a colaboração entre a polícia de segurança pública e a autoridade tributária vai ser reforçada com vista à deteção de sinais exteriores de riqueza dos contribuintes que não tenham reflexo na declaração de irs.

aveiro, albufeira e évora são três das 19 autarquias em situação de ruptura financeira – ao todo são 53 - que devem ter de aumentar o imposto municipal sobre imóveis (imi) para a taxa máxima para poderem aceder à linha do governo para pagar dívidas com mais de 90 dias.

o sindicato dos trabalhadores dos impostos (sti) apresentou, quinta-feira (dia 31 de maio), no parlamento uma proposta de suspensão das penhoras e das vendas coercivas das casas de quem tem dívidas relativas ao imposto municipal sobre imóveis (imi).

a confederação nacional das associações de família (cnaf) pretende que o regime de isenções do imposto municipal sobre imóveis (imi) seja revisto urgentemente, para que passe a ser tido em conta o número de filhos do casal.

o ministério das finanças prevê que, até ao final do mês, estejam avaliadas segundo as regras do imposto municipal sobre imóveis (imi) um quinto das casas que têm de passar o crivo do processo geral de avaliação até ao final do ano: cerca de 5,2 milhões de imóveis.

este ano, as finanças já venderam 12.787 casas penhoradas, havendo neste momento 2.586 em processo de venda. trata-se de um ritmo de vendas superior aos últimos dois anos (27.117 em 2010 e 28.460 no ano passado).

os contratos de comunicações eletrónicas deixam de ter efeito ao fim de 30 dias sem pagamento.

o sindicato dos trabalhadores dos impostos (sti) fez chegar um pedido de audiência à assembleia da república para discutir o problema relacionado com a existência de cada vez mais contribuintes sem dinheiro para pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi) da casa onde vivem.

o ministério das finanças (mf) estima ter avaliados até ao final do mês um milhão de casas, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que o objectivo passa por avaliar 5,5 milhões este ano.

os avaliadores de imóveis das finanças estão a cometer erros grosseiros e há casos em que os proprietários reclamaram e o imposto baixou 50 mil euros.

no próximo mês, o ministério das finanças vai colocar no terreno mais 900 peritos avaliadores para concluir o processo de avaliação geral dos 5,2 milhões de prédios urbanos até ao final do ano.