Funcionários públicos

Os funcionários públicos que recebem o salário mínimo e que têm direito a progredir já este ano na carreira vão passar a ganhar 635 euros. A garantia foi dada pelo secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, no final de uma reunião no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca.

O chefe da missão do FMI em Portugal tem receios quanto ao impacto orçamental do regresso das 35 horas semanais para a Função Pública. Subir Lall diz que, "se todo o trabalho que era feito em 40 horas pode agora ser feito em 35 horas, isso pode sugerir um certo nível de sobredimensionamento em algumas partes do setor público", o que, por sua vez, "aponta para a necessidade de uma reforma mais ampla do setor público se agora conseguir fazer mais com mesmo".

A ADSE, subsistema de saúde da Administração Pública, é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é crítico para que o sistema de proteção dos funcionários públicos sobreviva. O alerta é dado pelo Tribunal de Contas, num relatório de auditoria, no qual é revelado que por cada beneficiário que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes.

Os salários do mês de janeiro estão a ser processados e milhares de portugueses vão sentir alterações nos seus rendimentos líquidos, tanto no setor público como privado. Também há mudanças nas pensões. Na maioria dos casos, para melhor.

O corte dos salários, o congelamento de carreiras, o aumento do horário de trabalho, a redução dos dias de férias, a redução do pagamento do trabalho extraordinário, o aumento dos descontos para a ADSE e a redução de pessoal foram medidas levadas a cabo pelos últimos governos na Função Pública, devi