A ADSE, subsistema de saúde da Administração Pública, é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é crítico para que o sistema de proteção dos funcionários públicos sobreviva. O alerta é dado pelo Tribunal de Contas, num relatório de auditoria, no qual é revelado que por cada beneficiário que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes.
Citando um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC), a que teve acesso, a Lusa escreve que "o alargamento da base de quotizados a novos quotizados líquidos é condição 'sine qua non' para a sobrevivência, a prazo da ADSE".
O Tribunal de Contas, tal como indica a agência de notícias, entende como riscos para a sustentabilidade da ADSE a diminuição do número de quotizados e o seu envelhecimento, a concorrência do setor segurador e a administração do sistema por parte dos Governos que a têm instrumentalizado para realizarem as suas políticas financeiras e sociais.
Apesar de os descontos dos quotizados serem a única fonte de financiamento dos cuidados de saúde, a ADSE permanece dependente de uma gestão exclusivamente pública sem que haja qualquer poder de decisão dos financiadores ou de quem paga as quotas.
O Tribunal de Contas, tal como escreve a agência de notícias, faz questão de frisar nas conclusões da auditoria que praticamente nenhuma recomendação formulada pelo TdC no anterior relatório foi acolhida.
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