Os funcionários públicos que recebem o salário mínimo e que têm direito a progredir já este ano na carreira vão passar a ganhar 635 euros. A garantia foi dada pelo secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, no final de uma reunião no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca.
"O Governo disse-nos que estaria em condições, pela via interpretativa da regra dos 28 euros, de aplicar aos trabalhadores com salário mínimo e com dez créditos de avaliação de desempenho, a colocação na quarta posição remuneratória e não na terceira", afirmou o dirigente sindical, citado pela Lusa.
Quer isto dizer que os assistentes operacionais da administração pública que tenham obtido dez créditos nos últimos anos na avaliação de desempenho vão passar a ganhar 635,07 euros em vez de 583,58 euros. Trata-se de um aumento de cerca de 50 euros.
Para operacionalizar a medida "e corrigir a gritante injustiça", disse José Abraão, o Executivo de António Costa irá enviar até ao final da semana novas instruções aos serviços. Depois, essas instruções deverão ser consagradas "com caráter definitivo" no decreto-lei de execução orçamental, acrescentou.
A FESAP assinou ainda um compromisso negocial para 2019 com várias matérias para discutir ao longo do ano, entre as quais formação profissional ou sistema de avaliação de desempenho. A primeira reunião ficou marcada já para o dia 26 de fevereiro.
Função pública: progressões na carreira não chegam a todos os funcionários em janeiro
As progressões na carreira dos funcionários públicos serão pagas “assim que possível”, tudo porque há serviços que não vão conseguir processar o acréscimo salarial já em janeiro. Em alguns casos a progressão será paga só em fevereiro, ou nos meses seguintes, com retroativos.
Trabalhadores da Função Pública ganham mais 500 euros que os do privado
Os salários da Função Pública são cerca de 500 euros mais altos que no setor privado. Os dados são da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) e do Inquérito aos Ganhos e à Duração do Trabalho (GEP) e mostram que os funcionários públicos ganharam, em média, 1.686,9 euros brutos, em julho, ao passo que o ganho médio mensal bruto dos trabalhadores do setor privado, incluindo prémios e subsídios, foi de 1.154,2 euros.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
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