Do IMT à garantia pública: os novos apoios aos jovens para comprar casa
O Governo vai avançar com um conjunto de medidas de apoio aos jovens para a compra da primeira casa. Confirma-se que os jovens até aos 35 anos poderão beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento –, assim como da garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.
IRS Jovem: Governo aprova taxa máxima até 15% até aos 35 anos
O Governo aprovou esta quinta-feira (23 de maio de 2024), em Conselho de Ministros, o novo regime do IRS Jovem, que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos.
“O que todos queremos é que haja mais habitação e a preços mais baixos”
A crise na habitação que se vive em Portugal não está a deixar ninguém indiferente. O aumento da oferta de casas no mercado que possam ser compradas pela generalidade dos portugueses é um tema que tem sido muito falado nos últimos tempos, estando o novo Governo também atento ao assunto, tendo apresentado recentemente a sua estratégia de habitação para o país, na qual constam 30 medidas que visam dar resposta à crise habitacional. Este é um objetivo, de resto, que está no foco dos vários ‘players’ do mercado imobiliário. “O que todos queremos é que haja mais habitação e a preços mais baixos”, diz ao idealista/news Gonçalo Cadete, CEO da SOLYD Property Developers (SOLYD).
Isenção de IMT e Imposto do Selo pode poupar 13.700 euros aos jovens
A isenção de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos pode traduzir-se num "desconto" de 5.500 ou 13.700 euros numa casa de, respetivamente, 200.000 ou 300.000 euros.
Habitação é "o direito menos cumprido" em Portugal
O regime democrático instituído em Portugal com o 25 de Abril de 1974 “escolheu não entrar na batalha contra a propriedade privada”, considera a socióloga Ana Drago, para explicar que a habitação seja hoje “o direito menos cumprido”.
Sem-abrigo em Lisboa: Carlos Moedas reúne-se com ministros sexta-feira
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, reúne-se na sexta-feira (24 de maio de 2025) com os ministros da Presidência e da Segurança Social para encontrarem uma solução conjunta para o problema das pessoas em situação de sem-abrigo, anunciou o autarca. Há na capital três mil pessoas em condição de sem-abrigo e com acolhimento, havendo ainda 390 que não têm teto, ou seja, qualquer solução de acolhimento.
Novo Cartão de Cidadão: o que vai mudar no documento de identificação
Após quase 17 anos desde o lançamento do Cartão de Cidadão, que substituiu o antigo Bilhete de Identidade, este documento entra agora numa nova era, mais moderna e mais digital.
Construir casas baratas? "Com a carga fiscal que há é impossível"
“É muito difícil em Portugal, com a carga fiscal aplicada ao imobiliário, construir casas a preços baratos. É impossível. Acreditamos que a medida que está no programa do PSD, da AD, e que agora, esperamos, venha a ser implementada, a redução do IVA, será fulcral para baixar os custos de produção”. O desabafo é dado por Frederico Pedro Nunes, COO da Bondstone, em entrevista ao idealista/news, realizada durante a edição de 2024 do Salão Imobiliário de Portugal (SIL). Uma semana depois da conversa, dia 10 de maio, o Governo confirmou esta intenção, antecipando, no programa “Construir Portugal”, que pretende avançar com a redução do IVA na construção de 23% para 6% “até ao final da legislatura”.
Jovens vão ter isenção de IMT em casas até 316 mil euros
Fomentar a habitação jovem é um dos pilares da nova estratégia apresentada pelo Governo. E sabe-se que as medidas para este segmento da população serão aprovadas num Conselho de Ministros extraordinário dedicado tema. O Executivo de Luís Montenegro irá apresentar uma proposta para a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até ao 4º escalão de IMT, ou seja, até 316 mil euros, assim como a criação de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário na compra da primeira casa.
Governo quer acelerar construção de habitação com apoio do PRR
O Governo vai instituir um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação.
Municípios vão poder usar imóveis sem utilização pelo Estado central
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Parlamento aprova aumento da dedução das rendas no IRS para 800 euros
A proposta do PS para aumentar a dedução de despesas com rendas no IRS para o máximo de 800 euros, contra os atuais 600 euros, foi aprovada esta quarta-feira (8 de maio de 2024) na generalidade na Assembleia da República. A proposta, que baixa agora à especialidade, foi aprovada com votos contra do PSD e do CDS-PP e favoráveis das restantes bancadas. O objetivo é que a medida se aplique a partir de 1 de janeiro de 2025. Destaque para o facto de a revogação de várias medidas do programa Mais Habitação, aprovado pelo governo socialista, não ter passado na votação dos deputados.
Ministro da Habitação: “Há mais de 50 mil fogos do IHRU por avaliar”
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, considera que é preciso “reabilitar e construir mais” em Portugal. Admite que essa é uma das prioridades do novo Governo, que está a preparar medidas – a anunciar nas próximas semanas – para reforçar e dar resposta à crise de emergência habitacional que o país enfrenta. Segundo o governante, há mais de “50 mil fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por avaliar”. “Nós estamos a mudar os processos de avaliação para acelerar este processo. Temos de pôr o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a funcionar”, salienta.
Incêndios: prazo para limpar terrenos termina (afinal) a 31 de maio
O Governo decidiu prorrogar por mais um mês, até 31 de maio, o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza de matas e terrenos, informou o gabinete do ministro da Agricultura e Pescas.
Habitação acessível? "Ainda não há uma solução a breve prazo à vista”
Quatro dias a falar de habitação, reabilitação, imobiliário e construção em Lisboa. A 27ª edição do Salão Imobiliário de Portugal (SIL) abre portas esta quinta-feira na FIL – realiza-se em conjunto com a Tektónica e termina domingo (5 de maio de 2024), e o idealista volta a ser media partner – e promete ser um sucesso. São esperados mais de 25.000 visitantes, diz Sérgio Runa, gestor do SIL, em entrevista ao idealista/news, deixando um alerta sobre o setor da habitação no país: “Se, por um lado, o facto dos resultados do primeiro trimestre terem sido positivos a nível de volume de transações, com um aumento de 4,5% face ao período homólogo, o que deixa o mercado um pouco mais otimista, por outro lado, os elevados custos de construção e a consequente ausência de habitação acessível ainda não tem uma solução a breve prazo à vista”.
Imobiliário precisa de “medidas de longo prazo” e de um “compromisso”
Estabilidade é palavra de ordem no setor imobiliário. Só assim, com “medidas de longo prazo” e com “compromisso” por parte do(s) Governo(s), será possível dar resposta à crise que existe na habitação ao mesmo tempo que o país se mantém como destino atrativo para os investidores imobiliários. Nacionais e internacionais. Quem o diz é José Covas, presidente do RICS Portugal desde 2020 – renovou este ano o mandato por mais três anos, até 2027. “São quase 30 anos de experiência [na área do imobiliário] e falo com muitas pessoas. O que ouço dos investidores, o foco deles, está na necessidade de acreditarem naquilo que é dito: a história do novo aeroporto, por exemplo, já virou piada internacional”, diz o especialista em entrevista ao idealista/news.
Apoio às rendas: o que fazer quando não há conta bancária – e outras dúvidas
As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Apoio esse que está, no entanto, a suscitar dúvidas a muitos inquilinos, nomeadamente a quem não tem conta bancária. A Deco revela que tem recebido muitos pedidos de ajuda de consumidores que se encontram “numa situação de fragilidade” e que têm “pouca capacidade para negociar”, exigindo “mais clareza e fiscalização eficaz do arrendamento”. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
Rendas antigas: proprietários contra compensação a senhorios
As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Calendário do novo Governo: as medidas que avançam já
Luís Montenegro anunciou no primeiro dia de debate do novo programa do Governo, no Parlamento, quais são as medidas de caráter urgente que quer implementar desde já. O primeiro-ministro anunciou nove propostas de aplicação imediata “para cumprir abril”.
Governo quer construir novo aeroporto "com a maior brevidade possível"
O programa do Governo liderado por Luís Montenegro, entregue esta quarta-feira (10 de abril de 2024) na Assembleia da República, reitera o compromisso de uma decisão rápida sobre a localização do novo aeroporto e arranque da sua construção com a maior brevidade possível.
Montenegro à procura de diálogo: programa do Governo em debate
Um programa de “mudança e diálogo”. Foi assim que, esta quarta-feira, 10 de abril, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, apresentou o documento com o qual a AD quer governar o país. E na procura de consenso político para conseguir viabilizar a legislatura, Montenegro decidiu incluir no programa 60 propostas de outros partidos da oposição. O Executivo quer, desde já, criar pontes num Parlamento dividido.
“Precisamos ter níveis de construção na ordem das 45.000 casas por ano”
“É preciso construir mais, reabilitar mais e criar um verdadeiro mercado de arrendamento. [O que] só será possível através de um estímulo consistente ao investimento privado”, disse Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), na sessão de abertura da 11ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que decorreu esta terça-feira (9 de abril de 2024). Ao idealista/news, à margem do evento, adiantou que Portugal precisa “ter níveis de construção na ordem das 40.000, 45.000 habitações por ano”. Isto a preços de venda que possam ser suportáveis pela generalidade dos portugueses, ou seja, casas acessíveis.