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Como aumentar a oferta de casas em Portugal, nomeadamente a preços que possam ser pagos pela classe média portuguesa? A resposta a esta pergunta não será fácil de dar, mas há caminhos a seguir que podem ajudar a encontrar soluções, sendo o elevado custo dos terrenos um dos problemas que existe no país, avisa Francisco Sottomayor. Segundo o CEO da Norfin, o Estado tem também uma palavra a dizer sobre este tema, tendo “um enorme volume de imobiliário que continua a não saber quanto é”. 

Os eleitores que queiram alterar o seu local de voto para as legislativas antecipadas de 10 de março de 2024 têm de atualizar a sua morada antes de 10 de janeiro, informou esta quarta-feira, 29 de novembro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

As pessoas que venderam a casa de habitação e não conseguiram reinvestir o dinheiro nos 36 meses seguintes têm até ao final de 2024 para substituir a declaração do IRS e pedir o reembolso do imposto sobre mais-valias. Esta medida integra o leque de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentadas pelo PS e visa dar condições para que as pessoas possam beneficiar de uma suspensão do prazo para reinvestimento na compra de uma nova casa de habitação, prevista no programa Mais Habitação.

Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega esta quarta-feira (29 de setembro de 2023) ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será o último de António Costa como primeiro-ministro. Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do OE2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.

“Portugal continua a destacar-se pela sua resiliência”, sendo, em 2023, o 9º país com as taxas de juro mais baixas entre os países da Zona Euro, revelou o ministério das Finanças numa publicação partilhada no Instagram.

São muitas as famílias em Portugal que se encontram em situações económico-financeiras vulneráveis e a viver numa casa em risco de pobreza energética. Há uma iniciativa, no entanto, que visa ajudar as pessoas a melhorar as condições das respetivas habitações. Falamos do Programa Vale Eficiência, que pretende combater a pobreza energética nas casas – as candidaturas estão a decorrer –, sendo que os beneficiários vão poder receber até três vales no valor de 1.300 euros (3.900 euros no total). No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre este assunto. 

A construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa foi aprovada na quinta-feira (16 de novembro de 2023), em Conselho de Ministros. O Metro ligeiro de superfície vai ligar os concelhos de Odivelas e Loures e representa um investimento de 527,3 milhões de euros, estando a conclusão da empreitada prevista para o segundo semestre de 2026.

A atual secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, é natural de Águeda (Aveiro) e assumiu funções em janeiro de 2023, altura em que foi criado o ministério da Habitação. Agora sabe-se que, segundo os termos da lei, a governante terá direito a um subsídio de alojamento, por não ter residência permanente em Lisboa. Este apoio à habitação será pago com efeitos retroativos à data em que assumiu funções até ao final das suas funções governativas.

As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se esta quinta-feira (23 de novembro de 2023), com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento, naquele que é um novo recorde. A especialidade do OE2024 decorre num

As isenções fiscais concedidas a cidadãos estrangeiros que venham residir, investir ou trabalhar em Portugal fizeram com que muitas pessoas escolhessem o país para viver. O outro lado da moeda é a fuga de residentes, nomeadamente jovens, que fazem as malas rumo a outros destinos em busca de melhores condições de vida e de trabalho e/ou salariais. Um cenário que parece ter ganho força com a cada vez maior tendência de Portugal ser um dos locais de eleição para nómadas locais.

As rendas de casa cobradas pelos senhorios aos inquilinos dispararam nos últimos tempos em Portugal, tendo a discrepância entre os valores dos contratos antigos e os dos mais recentes aumentado. Em 2021, à data dos últimos Censos, a renda média dos contratos de arrendamento mais recentes correspondia a mais do triplo daquela que se verificava nos contratos antigos. Paralelamente, apoiar o descongelamento das rendas antigas para preços de mercado – ou seja, compensar os senhorios – custaria 653 milhões de euros por ano. Estas são algumas das conclusões do estudo "Arrendamento Habitacional em Portugal", publicado esta segunda-feira (20 de novembro de 2023) pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O ministério da Justiça vai disponibilizar mais 23 imóveis para integrar o Programa de Arrendamento Acessível. Trata-se, na maioria, de antigas casas de magistrados, que se encontravam devolutas e sem utilização, e que agora serão recuperadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS no Parlamento com impacto no setor da habitação está relacionada com o pagamento do imposto sobre mais-valias de imóveis. Segundo a mesma, quem vendeu uma casa e não conseguiu comprar uma nova para habitação própria dentro do prazo que a lei prevê para não ter de se pagar IRS sobre as mais-valias, 36 meses, pode recuperar o imposto pago. Tem, para tal, de apresentar uma declaração de substituição até ao final de 2024. Só assim conseguirá a devolução do montante em causa. 

Numa altura em que a crise habitacional está na ordem do dia em Portugal, havendo escassa oferta de casas, e a preços acessíveis para a generalidade das pessoas, ressuscitar o movimento cooperativo parece ser uma tendência que está a ganhar força. A MOME, gestora profissional de cooperativas de habitação, está a desenvolver dois projetos no Porto, o Pedras.coop e o Hera.coop, havendo já um terceiro na calha, também na cidade Invica, revela ao idealista/news o fundador e presidente da empresa. Francisco Rocha Antunes alerta para a urgência de descarbonizar o imobiliário, reduzindo ao máximo o uso do aço e do betão na construção e apostando na madeira. “Na MOME já adotamos a construção híbrida como regra”, diz.

O Tribunal de Contas (TdC) aprovou o investimento de 40 milhões de euros no edifício sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, que será reformado para receber o Governo. O anúncio foi feito esta segunda-feira, 13 de novembro de 2023, no Parlamento, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Os partidos entregaram na Assembleia da República as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tendo sido submetidas 1.864 propostas, muitas diretamente relacionadas com o setor da habitação. O PS, por exemplo, propõe menos retenção de IRS na fonte para os inquilinos, bem como a subida do limite da dedução de despesas com rendas para 600 euros.

As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).

Um manifesto assinado por 59 subscritores, incluindo gestores e ex-governantes, defende que o racional apresentado para o fim do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) não foi “comprovado”.

A crise bateu à porta da casa de muitas famílias, que viram a prestação do crédito habitação subir em flecha – quem tem o empréstimo indexado a taxas Euribor variáveis – desde meados do ano passado. O Governo, de forma a mitigar este cenário, deu luz verde à possibilidade de fixar as prestações da casa durante dois anos. A adesão a esta medida implica, no entanto, que se paguem mais de juros no final do empréstimo. Será, então, que vale a pena fixar a prestação do crédito habitação? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta. 

Os cinco principais bancos já renegociaram mais de 100 mil créditos habitação devido à dificuldade das famílias em pagarem as prestações mensais. A Caixa Geral de Depósitos (CGD), o último dos grandes bancos a apresentar contas, disse este sábado (11 de novembro de 2023) que reestruturou mais de 40 mil créditos até outubro.

O Estado lançou o concurso público internacional para a construção de 394 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras, nos arredores de Lisboa. Trata-se do primeiro concurso para habitação lançado pela Construção Pública, a antiga Parque Escolar.

A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.

O presidente da Assembleia da República assegurou esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) que o Parlamento continuará a fiscalizar o Governo até à sua dissolução, prevista para 15 de janeiro, mas sem debates quinzenais com o primeiro-ministro ou com os ministros.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) dos atuais 760 euros para 820 euros a partir de janeiro de 2024, decreto aprovado na quinta-feira pelo Governo, disse à Lusa fonte de Belém.