Tempestades: engenharia civil tem de participar mais nas decisões
O presidente do colégio de Engenharia Civil da Ordem dos Engenheiros defendeu esta terça-feira (10 de fevereiro de 2026) que a sociedade se deve preparar melhor para enfrentar os fenómenos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, chamando mais a engenharia civil a participar nas decisões.
Alterações nos licenciamentos: ANMP pede ao Governo "ponderação e cautela"
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aconselha “maior ponderação e cautela” nas alterações aos licenciamentos que, como propostas pelo Governo, inviabilizam um seu parecer favorável, ao que o Executivo responde garantindo que “terá em consideração todos os contributos”.
Ministra da Administração Interna demite-se e Marcelo aceita
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, apresentou esta terça‑feira (10 de fevereiro de 2026) a demissão, alegando já não dispor das condições pessoais e políticas necessárias para continuar no cargo, tendo o pedido de demissão sido aceite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Licenciamentos urbanísticos: municípios “chumbam” propostas do Governo
O simplex urbanístico proposto pelo Governo levanta dúvidas à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo a associação liderada por Pedro Pimpão apontado falhas à proposta de lei do Governo que visa alterar o licenciamento urbanístico. Os municípios alertam para a existência de prazos de decisão “irrealistas” e criticam o excessivo “aligeiramento” das regras em vigor.
Tempestades: LNEC vai auditar todas as infraestruturas afetadas
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou esta segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026, que mandatou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para efetuar “uma grande auditoria a todas as obras de arte e infraestruturas críticas”, na sequência das tempestades que têm afetado o território nacional.
Código da Construção: "Objetivo é ter um diploma moderno”
O Governo revelou, no início de 2024, que estava a desenvolver, junto de outras entidades públicas, um novo Código da Construção, a ser elaborado durante três anos, esperando-se novidades sobre o tema em 2026. Em entrevista ao idealista/news, Carlos Alberto Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, diz não ter dúvidas de que se trata de “um passo importante” para o setor. “Aliás, o objetivo é exatamente ter um diploma moderno e que permita a adaptação e a evolução”, explica.
Crise na habitação: proprietários em “total acordo” com medidas do Governo
Os proprietários vêm com bons olhos as medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, como por exemplo a descida do IVA para 6% na construção e o desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento. Igualmente otimista está o setor da construção, que abre a porta, no entanto, a algumas alterações no diploma.
Estado de Calamidade em Portugal: significado e medidas do Governo
O país continua a enfrentar as consequências de condições meteorológicas excecionais, que causaram danos significativos em vários concelhos e afetaram centenas de pessoas.Perante esta situação, o Primeiro-Ministro manifestou o pesar do Governo pelas vítimas e prolongou o estado de calamidade até 15
Medidas para combater a crise na habitação “têm de avançar rapidamente”
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) esteve presente, recentemente, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, onde apresentou a sua posição sobre a Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª, que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal com vista ao aumento da oferta de habitação. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da associação, não se pode “perder mais tempo”, tendo as medidas de "avançar rapidamente, com regras simples, objetivas e um calendário claro”.
Mau tempo: Governo pede ajuda aos emigrantes na reconstrução
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, apelou esta quinta-feira (5 de fevereiro de 2026) aos emigrantes portugueses que trabalhem na construção civil para regressarem a Portugal e ajudarem na reconstrução das infraestruturas danificadas pelas depressões Kristin e Leonardo. O Governo, paralelamente, admite a entrada de mais imigrantes no país para ajudarem nos trabalhos. Esclarece, no entanto, que não serão abertos novos canais de imigração para a contratação de trabalhadores após a depressão Kristin.
Falta de mão de obra na construção: “Nós, sem imigrantes, não vivemos”
A imigração está na ordem do dia em Portugal, nomeadamente a nível político, sendo um dos temas centrais de discussão durante a campanha para as eleições Presidenciais de 2026, cuja segunda volta se realiza este domingo (8 de fevereiro de 2026). A necessitar urgentemente de mão de obra, nomeadamente estrangeira, está o setor da construção civil, tendo em vista as várias obras em desenvolvimento (ou futuras) no país. À cabeça está, claro, a premência na construção e reabilitação de casas, de forma a dar resposta à crise habitacional. Sem rodeios, Carlos Alberto Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, diz de sua justiça: “Nós, sem imigrantes, não vivemos. Não é só na construção, é em todas as áreas”.
Menos IVA na construção: Governo admite clarificar regras
O Governo admitiu esta quarta-feira (4 de fevereiro de 2026) clarificar as regras da descida do IVA de 23% para 6% na construção destinada à habitação, para os construtores não terem de regularizar o imposto se os compradores destinarem o imóvel para outros fins.
Mau tempo: reconstrução de casas terá apoio do Governo até 10 mil euros
O Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até 10.000 euros, “sem necessidade de documentação”, nos casos em que não haja cobertura de seguro, anunciou este domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, o primeiro-ministro.
Mau tempo: 14 medidas do Governo de apoio à habitação (e não só)
O Governo anunciou este domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, um pacote de apoios que poderá atingir os 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin, abrangendo famílias, empresas e entidades públicas.
Lei dos solos com pouca adesão para construir habitação
Um ano após entrada em vigor da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo reclassificar solos rústicos em urbanos, serão poucos os benefícios para a promoção de habitação, mas pedidos visaram principalmente atividades económicas. O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, procedeu à 7.ª alteração ao RJIGT, com novas regras para a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, por deliberação dos órgãos municipais, desde que destinados à construção de habitação.
IVA nos projetos de arquitetura: “Há uma iniquidade que não é aceitável”
O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA), Avelino Oliveira, considera que as propostas fiscais do Governo para a habitação continuam a dar um tratamento desigual aos projetos de engenharia e arquitetura. “Se os serviços de arquitetura forem faturados no âmbito de uma empreitada, são tributados a 6% de IVA, mas se forem faturados no âmbito dos meus serviços como arquiteto, então já são taxados a 23%. Há aqui uma iniquidade que não é aceitável”, alertou.
Aplicação de IVA a 6% na construção não é viável, alertam contabilistas
A bastonária do Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, alertou esta terça-feira (27 de janeiro de 2026) no Parlamento que, da forma como está concebida, não é “viável” a aplicação do IVA a 6% na construção.
Novas regras na condução: vai ser possível aprender com tutor
O Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo regime que promete mudar a forma como podes aprender a conduzir em Portugal.
Programa 1º Direito: construídas apenas 1.568 casas em oito anos
A oito meses do fim do prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o principal programa de habitação pública do país continua a registar atrasos significativos. O 1.º Direito, que previa disponibilizar 26 mil casas até junho de 2026, já entregou quase 17 mil habitações, mas apenas 1.568 correspondem a construção nova, ou seja, pouco mais de 9% do total. A maioria das casas entregues resultou de reabilitação ou aquisição e reabilitação, enquanto 574 foram adquiridas e 27 arrendadas pelas entidades promotoras.
Infraestruturas de Portugal: linha de alta velocidade entra numa nova etapa
O lançamento do concurso da segunda parceria público-privada da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, entre Oiã e Soure, marca o início de “uma nova etapa concreta” no desenvolvimento ferroviário nacional, segundo o presidente da Infraestruturas de Portugal (IP).
Dos salários às carreiras: as novidades do novo acordo da função pública
O Governo, a Fesap e o STE assinaram esta quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026, o novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que assegura aumentos salariais mínimos a todos os funcionários públicos até 2029. Este acordo estende os compromissos assumidos em termos de atualizações salariais no acordo plurianual atualmente em vigor, até ao final da legislatura, mas traz novidades em matérias como o subsídio de refeição ou a revisão de algumas carreiras.
Governo angolano pede 208 milhões à CGD para reabilitar urbanização
O Governo angolano contratualizou com a Caixa Geral de Depósitos um acordo de financiamento no valor de 208 milhões de euros para o projeto de reabilitação das infraestruturas da urbanização Nova Vida, em Luanda, segundo um diploma consultado pela Lusa. Segundo o despacho presidencial, assinado por João Lourenço a 31 de dezembro e publicado em Diário da República na segunda-feira, dia 12 de janeiro de 2026, o valor do financiamento inclui o pagamento da comissão de garantia dada pelo Banco Português de Fomento e 85% correspondente ao valor do contrato comercial.
Alta velocidade: Governo autoriza IP a relançar concurso da 2ª fase
O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal a relançar o concurso de concessão do troço Oiã-Soure da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, assumindo encargos até 1,6 mil milhões de euros e mais 600 milhões para projetos, expropriações e fiscalização.
Pacote fiscal da habitação é boa notícia? O que ganha o imobiliário
Aumentar a oferta de casas no mercado para a classe média é a solução apontada pelo Governo e pelos vários players do setor imobiliário para dar resposta à crise na habitação que se vive em Portugal, ou de acesso à habitação, como a ela se referem muitos especialistas. O Executivo, atento ao problema, viu ser aprovado no Parlamento, na generalidade, um pacote fiscal com medidas que prometem mudar o panorama residencial, como a descida do IVA para 6% na construção. Que impacto terão, afinal, as propostas anunciadas para o setor imobiliário? Damos resposta a esta e outras perguntas com a ajuda de especialistas.
Inquilinos: medidas fiscais "incapazes de travar" crise da habitação
As medidas de natureza fiscal aprovadas na sexta-feira, dia 9 de janeiro, no parlamento são “incapazes de travar a espiral em crescendo da crise da habitação em Portugal e que parece imparável”, considera em comunicado a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).