Garantia pública no crédito da casa abrange 15,3 mil contratos até agosto

A garantia pública na compra da habitação abrangeu 15,3 mil contratos de crédito até agosto, representando 39,6% do total realizado por jovens até aos 35 anos, segundo dados divulgados esta segunda-feira (29 de setembro de 2025) pelo Banco de Portugal (BdP).

“Nos primeiros oito meses de 2025, foram celebrados 15,3 mil contratos de crédito habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia do Estado, num montante total de 3,0 mil milhões de euros”, avança o banco central em comunicado. Estes contratos, detalha, representaram 39,6% do número de contratos e 41,9% do total do montante contratado, no mesmo período, por jovens até aos 35 anos.

De acordo com o BdP, considerando o total do crédito concedido até agosto deste ano pelo sistema financeiro para compra de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública representaram 21,7% do número de contratos e 24,8% do montante total de crédito concedido.

Utilizado 37,5% do montante total atribuído pelo Estado 

No final de agosto, estavam utilizados 37,5% (407 milhões de euros) do montante total atribuído pelo Estado para garantia no âmbito deste regime.

Considerando apenas o mês de agosto, o BdP diz terem sido celebrados 2,1 mil contratos de crédito habitação própria e permanente com garantia do Estado, num total de 416 milhões de euros.

Estes contratos representaram 45,5% dos contratos e 47,0% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade.

Relativamente ao mês anterior, o número de contratos com garantia do Estado e o montante contratado diminuíram 14,7% e 12,9%, respetivamente.

O BdP detalha ainda que, nas regiões do Alentejo e da Lezíria do Tejo, entre janeiro e agosto de 2025, mais de metade dos contratos de crédito habitação própria e permanente celebrados por jovens foram contratados com garantia do Estado.

Já na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira o peso dos imóveis adquiridos por jovens com garantia do Estado foi menor, representando cerca de um terço do total.

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Governo aprovou 350 milhões de euros de reforço

O Governo aprovou este mês o reforço em 350 milhões de euros da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos, elevando o valor atribuível para 1.550 milhões de euros, segundo um despacho com data de 18 de setembro e publicado no dia 24.

Além deste reforço, o despacho autorizou ainda o pedido do BPI para um acréscimo de 100 milhões de euros do valor que lhe tinha sido atribuído. Além do BPI, também a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra pediu um montante adicional de 1,8 milhões de euros.

A garantia pública para o crédito habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

O Governo definiu o montante máximo da garantia pública em 1.200 milhões de euros, sendo distribuída uma quota a cada banco, mas abriu a possibilidade de esse valor ser reforçado se os bancos o esgotarem e se pedirem esse reforço – algo que agora se verificou.

Quem pode beneficiar da medida?

Na prática, e conjugando esta garantia com as regras para a concessão de crédito habitação, a medida permite que os jovens consigam obter 100% do valor da avaliação da casa, em vez dos 90% de limite que vigoram para a generalidade dos clientes.

Pode beneficiar desta garantia no crédito habitação quem tenha entre 18 e 35 anos de idade (inclusive) e que esteja a comprar a primeira de habitação própria permanente cujo valor não exceda 450.000 euros.

Os beneficiários não podem ser proprietários de prédio urbano ou fração de prédio urbano e não podem ter rendimentos superiores aos do oitavo escalão do IRS (cerca de 81.000 euros de rendimento coletável anual).