Os edifícios afetos à produção de rendimentos pecuários passam a não ser avaliados para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tal como sucede para os afetos à produção de rendimentos agrícolas ou silvícolas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamendo do Estado para 2022 (OE2022) aprovada esta quinta-feira (25 de maio de 2022).
Em causa está uma proposta o PS que determina que o Código do IMI passa a acrescentar os edifícios de pecuário conceito de prédio rústico no artigo dos "edifícios afetos a produções agrícolas".
Assim "os edifícios e construções diretamente afetos à produção de rendimentos agrícolas, silvícolas e pecuários situados em prédios rústicos não são avaliados", lê-se na iniciativa.
A votação final global do OE2022 está marcada para sexta-feira, dia 27 de maio.
Abramovich não paga IMI da casa de luxo que tem no Algarve
A polémica em torno da moradia de luxo de Roman Abramovich na Quinta do Lago, no Algarve, parece não ter fim à vista. A construção do imóvel, que o Governo congelou ao ex-presidente do Chelsea – por integrar a lista de oligarcas russos sancionados pela União Europeia (UE) na sequência da guerra na Ucrânia –, terá terminado em 2021, mas o mesmo continua registado no Fisco como “terreno para construção”. Significa isto que Abramovich estará a fugir ao pagamento de impostos.&nb
Isenção automática de IMI: atribuída a menos 20 mil proprietários
A isenção de IMI atribuída a pessoas de reduzidos rendimentos e património imobiliário chegou este ano a 1.126.843 proprietários, o que traduz uma diminuição de 20.643 destas situações por comparação com o ano anterior. Esta isenção do IMI é atribuída de forma automática pelas Finanças que, para o efeito, tem em conta os rendimentos “do ano anterior àquele a que respeita a isenção”.
Juros altos e limites ao crédito habitação impulsionam arrendamento
Comprar ou arrendar casa? A resposta a esta questão depende de muitas variáveis, mas o atual contexto do mercado imobiliário, marcado por uma subida da inflação e pelo “expectável aumento das taxas de juro e diminuição dos prazos do crédito habitação”, deixa antever que haverá “um forte aumento da procura por soluções de arrendamento no segundo semestre de 2022”. O alerta é dado por Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal, que considera “urgente e prioritário”
IMI: taxa agravada para quem tem sede em offshores chega a 234 imóveis
A taxa agravada de IMI aplicada a contribuintes com domicílio fiscal em offshores ou a entidades controladas ou detidas por outras entidades também com domicílio nestes territórios, abrangeu 234 imóveis, disse à Lusa fonte oficial da AT.
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