Um total de 264 municípios aderiu este ano ao IMI familiar, número que traduz uma subida de 4% face aos que no ano passado decidiram atribuir uma redução do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) às famílias com dependentes.
De acordo com a informação que pode ser consultada no Portal das Finanças, um grupo de 44 municípios não comunicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a intenção de atribuir aquele benefício às famílias com residência fiscal, sendo este um dos números mais reduzidos desde que a medida foi aplicada pela primeira vez, em 2016.
Nos concelhos onde o IMI familiar é aplicado, é concedida uma dedução de:
- 20 euros às famílias com um dependente
- 40 euros com dois dependentes,
- 70 euros quando existem três ou mais dependentes.
Entre os 264 concelhos que indicaram que querem que as notas de liquidação do IMI que começam a chegar este mês a casa dos proprietários (para o imposto relativo a 2021) sejam calculadas com aquele benefício incluem-se:
- Lisboa,
- Loures,
- Amadora,
- Braga, Montijo,
- Bragança, Guarda,
- Évora,
- Proença a Nova,
- Lagos, entre muitos outros.
Como se aplica o desconto do IMI familiar?
O desconto é aplicado depois de calculado o IMI, ou seja, do valor que resulta da aplicação da taxa de imposto em vigor no concelho ao valor patrimonial tributário do imóvel.
Exemplo
Uma família com dois dependentes proprietária de um imóvel (que utiliza como habitação própria e permanente) com um valor patrimonial de 80 mil euros localizado numa autarquia que decidiu aplicar uma taxa de 0,3% irá pagar de IMI 200 euros em vez dos 240 euros que pagaria na ausência do benefício fiscal.
O IMI familiar foi aplicado pela primeira vez em 2016 (para o imposto relativo a 2015), sendo nessa altura atribuído um desconto percentual em função do número de dependentes.
No ano seguinte, o modelo foi alterado e substituído por um montante fixo de desconto por dependente.
Como se procede a aplicação do IMI familiar?
- De acordo com o código do IMI cabe aos municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, “fixar uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis que vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar”.
- Esta decisão tem de ser comunicada à AT até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto. Antes disso, até 15 de setembro, a AT envia aos municípios o número de agregados com um, dois e três ou mais dependentes que tenham, “na sua área territorial, domicílio fiscal em prédio ou parte de prédio destinado a habitação própria e permanente”.
- A lei determina ainda que a verificação dos pressupostos para a redução da taxa do IMI "é efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, de forma automática e com base nos elementos constantes nas matrizes prediais, no registo de contribuintes e nas declarações de rendimentos entregues".
No primeiro ano em que este benefício teve aplicação prática, em 2016, aderiram 220 municípios. No ano passado (para o imposto relativo a 2020) foram 253.
IMI familiar chega a mais agregados em 2022 - o que é e como funciona?
Há mais municípios a aderir ao IMI familiar em 2022. Dos 308 concelhos, 258 vão aplicar este desconto no imposto às famílias com filhos. Entre as adesões e desistências dos autarcas, o saldo foi positivo, já que representa um aumento de 2% face a 2021, ano em que aderiram à iniciativa 253 autarquias. Mas como funciona este apoio? E o que mudou de um ano para o outro? Explicamos tudo neste artigo.
IMI de casas devolutas: taxa paga a triplicar nestes 24 municípios
Um total de 24 autarquias comunicou à Autoridade Tributária que pretende aplicar a taxa agravada de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sobre imóveis devolutos, indicação que será refletida nas notas de liquidação que vão começar a chegar a casa dos proprietários em abril.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas nas heranças até 30 de abril
Os titulares das heranças indivisas tiveram até ao passado dia 31 de março de 2022 para informar o Fisco sobre como queriam ser tributados no Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) – isto é, se preferiam ser tributados no âmbito da própria herança, ou individualmente. Agora, é chegado o momento de confirmarem junto das Finanças a quota-parte que lhes corresponde. O prazo termina a 30 de abril.
IMI dos terrenos rústicos vai ser revisto
A reforma do modelo de tributação do património rústico é um dos projetos do Governo que vai avançar em breve. E o objetivo é só um: tornar este modelo “mais adequado à realidade” e “promover o aproveitamento e valorização da propriedade”, segundo diz fonte oficial das Finanças. Trata-se de um projeto que vai ajustar o cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos terrenos rústicos, o qual serve de base para determinar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
IMI cobrado pelo Fisco corresponde a um terço do valor real das casas
Não é novidade que as casas em Portugal estão cada vez mais caras – os dados do Eurostat mostram que os preços das casas aumentaram 56,8% entre 2010 e o terceiro trimestre de 2021. Mas parece que o valor patrimonial registado nas Finanças não reflete a realidade do mercado residencial português. Isto porque os dados do Ministério das Finanças mostram que cerca de 84,8% das casas estão avaliadas até 100 mil euros.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
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