A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende que deve ser aprovada pelo Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), uma isenção total de impostos – em sede de IRS e de IMI – a todos os rendimentos provenientes de contratos de arrendamento congelados, celebrados em período anterior a 1990.
Além disso, a associação pede um “choque fiscal” para o imobiliário, propondo também a extinção do AIMI, criado em 2017, e conhecido como “Imposto Mortágua”. Uma taxa que, segundo a ALP, provocou um “terramoto na confiança dos proprietários e um encaixe fiscal marginal nos cofres do Estado, que nunca chegou a centena e meia de milhões de euros desde que foi criado, apesar do fulgor que vive o setor imobiliário em Portugal”.
Para a ALP, estas duas medidas seriam um “inequívoco” sinal político de que existe vontade de iniciar um novo capítulo nas políticas de habitação pública no país, “com o Estado a trabalhar com os privados, que detêm 98% das casas do país, na resposta à emergência habitacional que foi criada e sucessivamente agravada pela adoção de medidas erradas, que destruíram a confiança de investidores e proprietários, deixaram os jovens e a classe média sem resposta às suas necessidades habitacionais, e contribuíram para a degradação do edificado e das cidades”.
No entender dos proprietários, a isenção integral de IRS e IMI nas rendas congeladas antigas reporia “alguma justiça”, num momento em que “os proprietários continuarão a ser forçados, por mais um ano, a assumir uma função social que não lhes compete, com nova prorrogação – a terceira – do prazo transitório que colocaria um ponto final ao congelamento de rendas habitacionais em Portugal”.
“O congelamento das rendas não é ficção: é uma história do passado, que mina o futuro da habitação em Portugal”, diz Iolanda Gávea, vice-presidente da ALP, citada no comunicado. “Esta realidade mantém-se em 2022 e irá manter-se também em 2023, sendo suportada integralmente há mais de um século pelos proprietários de imóveis, que são forçados a ser o complemento social dos seus inquilinos, e deixando os mais jovens sem casas para habitar”, afirma.
Proprietários pedem políticas focadas no incentivo ao arrendamento
A Associação Lisbonense de Proprietários considera que o aumento de novos contratos de arrendamento em Lisboa está relacionado com a desconfiança dos senhorios nas "erradas políticas legislativas" para esta área, que deviam focar-se no incentivo ao arrendamento.
OE2022 é “uma desilusão para o imobiliário”, lamentam proprietários
Para a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários não há dúvidas, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “é uma desilusão e oportunidade perdida para mudar o rumo do mercado imobiliário em Portugal”. “É uma desilusão para o imobiliário”, refere a entidade, em comunicado. De recordar que o primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. Já a votação final global está
Fim do AIMI reclamado pelas associações de imobiliário
As associações de promoção e mediação imobiliária, APPII e APEMIP, defendem em conjunto o fim do Adicional ao IMI (AIMI) e vão incluir esta proposta no documento com medidas para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que pretendem enviar ao Governo.
Vender casa no verão: será a altura certa?
No verão as pessoas tendem a gastar mais dinheiro, principalmente, em lazer. Os dias quentes convidam a sair de casa e, portanto, os planos multiplicam-se. Também os estrangeiros aproveitam as férias para visitar o nosso paraíso à beira mar plantado. Mas será que significa que também estão dispostos a investir em imobiliário?
Nova residência do IPVC vai criar 400 camas em Viana do Castelo
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) consignou, na quarta-feira, dia 24 de julho de 2025, a empreitada de construção da nova residência académica, situada na Praia Norte, num investimento de 18,9 milhões de euros, que permitirá disponibilizar 400 novas camas. Em comunicado enviado às redações, o IPVC adiantou que a nova residência de estudantes será construída no campus da Escola Superior de Tecnologia e Gestão. A cerimónia de consignação decorreu, durante a tarde
Milhares de proprietários de AL aderiram ao seguro obrigatório
Milhares de proprietários de alojamento local (AL) fizeram, nas últimas semanas, o registo do seguro de responsabilidade civil extracontratual, exigido por lei. Para já, segundo a Associação Nacional de Municípios e várias autarquias contactadas pela agência Lusa, ainda não há registos de cancelamentos de licenças. Nos concelhos de Lisboa, Cascais (distrito de Lisboa) e Lagos (distrito de Faro), após notificações enviadas pelas câmaras municipais a titulares de AL em falta com a s
Casas de luxo à venda: 8 em cada 10 situam-se em Lisboa, Faro e Porto
Onde é que há mais casas de luxo à venda em Portugal? A mais recente análise do idealista (editor deste boletim) revela que quase todos os distritos e ilhas possuem, pelo menos, uma casa anunciada que custa mais de um milhão de euros. Mas a distribuição de casas de luxo não é homogénea pelo país, visto que os distritos de Lisboa, Faro e Porto concentram 77% de todas as casas disponíveis acima desse valor.
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