Impostos

Os titulares das heranças indivisas tiveram até ao passado dia 31 de março de 2022 para informar o Fisco sobre como queriam ser tributados no Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) – isto é, se preferiam ser tributados no âmbito da própria herança, ou individualmente. Agora, é chegado o momento de confirmarem junto das Finanças a quota-parte que lhes corresponde. O prazo termina a 30 de abril.

Um total de 24 autarquias comunicou à Autoridade Tributária que pretende aplicar a taxa agravada de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sobre imóveis devolutos, indicação que será refletida nas notas de liquidação que vão começar a chegar a casa dos proprietários em abril.

Não é novidade que as casas em Portugal estão cada vez mais caras – os dados do Eurostat mostram que os preços das casas aumentaram 56,8% entre 2010 e o terceiro trimestre de 2021. Mas parece que o valor patrimonial registado nas Finanças não reflete a realidade do mercado residencial português. Isto porque os dados do Ministério das Finanças mostram que cerca de 84,8% das casas estão avaliadas até 100 mil euros.

A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) registou em 2021 um aumento de 37,8% face a 2020, atingindo 1.354,5 milhões de euros, o valor mais elevado desde que o IMT substituiu a Sisa, em 2004.

Comprar imóveis para colocar no mercado de arrendamento é uma opção de investimento viável, mas será que em Portugal compensa? Cálculos da Associação Portuguesa de Proprietários (APROP) relativos aos impostos que é preciso pagar na compra  e posse de uma casa e aplicados ao rendimento das rendas revelam que, grande parte, reverte para o Estado.

Todos os anos, o Estado transfere para as autarquias o equivalente a 5% do IRS cobrado nos seus territórios. No entanto, os municípios podem decidir se abdicam de parte (ou da totalidade) da receita de IRS para dar descontos aos seus habitantes. Em 2022, há mais 37 munícipios a juntarem-se à lista de concelhos que decidiram dar descontos aos seus contribuintes.

Os impostos ambientais representaram 5,4% das receitas com impostos e contribuições sociais em 2020 na União Europeia (UE), sendo que Portugal apresentou uma percentagem superior à média europeia (6,3%). É o 15º valor mais elevado entre os 27 Estados-membros da UE, segundo dados revelados recentemente pelo Eurostat.

Os municípios cobraram 3.446,7 milhões de euros em impostos e taxas em 2020, menos 3,4% do que o coletado no ano anterior, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta segunda-feira (13 de dezembro de 2021). Segundo o documento, 2020 “foi, ainda assim, um bom ano de receita fiscal”, apesar deste decréscimo de -3,4%, “pois apresentou, na globalidade, uma execução orçamental de 101%, arrecadando na totalidade 3.446,7 milhões de euros, isto é, +35,1 milhões de euros que o previsto”.

Todos os anos os proprietários de imóveis recebem a notificação das Finanças para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é cobrado pelas autarquias. Um imposto que, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), tem margem para subir em Portugal. Mas será que há quem esteja a pagar IMI a mais? A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem um simulador que ajuda a fazer contas e lembra que é possível pedir uma nova avaliação da casa ao Fisco até 31 de dezembro. 

Estará a possibilidade de aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Portugal em cima da mesa? Para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), há margem para o fazer, o mesmo acontecendo com impostos sobre as heranças.

O prazo para os contribuintes com um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 100 euros pagarem a última prestação deste imposto termina amanhã (30 de novembro de 2021). Os prazos que existem para efetuar o pagamento do IMI variam consoante o montante a liquidar às Finanças, sendo possível pagar o imposto em três prestações, caso o valor seja superior a 500 euros.