Incumprimentos

a associação de defesa do consumidor (deco) quer que as pessoas possam entregar a casa ao banco para poderem saldar a dívida que contraíram com o crédito à habitação, desde que o imóvel seja avaliado em pelo menos 80% do valor em falta.

a maior parte das dívidas dos portugueses (cerca de 80%) estão relacionadas com o crédito à habitação, segundo um inquérito à situação financeira das famílias, realizado pelo banco de portugal e pelo instituto nacional de estatísticas.

o sindicato dos trabalhadores dos impostos (sti) fez chegar um pedido de audiência à assembleia da república para discutir o problema relacionado com a existência de cada vez mais contribuintes sem dinheiro para pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi) da casa onde vivem.

dois dos maiores bancos a operar em portugal, o santander totta e o banco espírito santo (bes), mostram-se a favor da entrega da casa ao banco para saldar a dívida contraída com o crédito à habitação, mas apenas em situações específicas.

o banco de portugal (bdp) permitiu que o governo avance com o pacote inicial de medidas que visam ajudar as famílias sobreendividas.

o governo quer ajudar as famílias com dificuldade a pagar a prestação da casa, de forma a evitar que sejam despejadas na sequência de incumprimentos.

os portugueses estão a sentir cada vez mais dificuldades para pagar a tempo e horas a prestação da casa, sendo que a solução passa, muitas vezes, por entregar o imóvel ao banco.

o governo quer travar as alterações aos “spreads”, ou seja, a margem de lucro dos bancos, nos casos em que os empréstimos à habitação são renegociados. a garantia foi dada pelo secretário de estado adjunto da economia, almeida henriques, em declarações ao público.

as hipóteses de ser criado em portugal um enquadramento legal que, tal como acontece em espanha, permita que a entrega de um imóvel seja suficiente para saldar as dívidas ao banco parecem estar cada vez mais próximas.

a vice-presidente da associação portuguesa de consumidores e utilizadores de produtos e serviços financeiros considerou “extremamente insuficiente” a proposta da banca que admite aceitar a entrega da casa como maneira de saldar as dívidas de um crédito à habitaçãopara leonor coutinho, esta proposta

há cada vez mais casas a serem vendidas em leilão, mas o valor pelo qual são compradas está a baixar.

o tribunal de portalegre determinou que a entrega de uma casa ao banco paga a totalidade do empréstimo concedido pela entidade. trata-se de uma decisão inédita no país que, segundo o diário económico (de), pode ser aplicada noutros casos.

as finanças já venderam 10.415 imóveis penhorados este ano, o que dá uma média de 95 casas por dia. um número que tende a crescer, porque as famílias estão a ter cada vez mais dificuldade para pagar as dívidas ao fisco, o que se reflecte no aumento do número de execuções.

mais de 21.000 empresas e famílias (21.263) com dívidas integram a lista pública de execuções (lpe), não tendo bens para pagar os respectivos encargos.

o montante de crédito em cobrança duvidosa das construtoras atingiu em fevereiro 3.000 milhões de euros. em cada mil euros de empréstimo, 134 estão em incumprimento. é o sector com a taxa mais alta, de mão dada com a promoção imobiliária.

as imobiliárias estão a apostar cada vez mais na venda de casas que ficaram na posse dos bancos na sequência de incumprimentos com o crédito à habitação. as condições de financiamento, oferecidas pelos próprios bancos, são mais atractivas.

o líder parlamentar do bloco de esquerda (be), luís fazenda, apresentou uma proposta de lei que prevê a “extinção imediata” da dívida a quem entrega a casa ao banco por incumprimento, sendo criada uma moratória “até dois anos” para desempregados ou pessoas em dificuldades.

o “spread” médio cobrado pelas bancos na concessão de crédito à habitação mais que duplicou no espaço de um ano.

o crédito malparado voltou a aumentar em janeiro, com o incumprimento das empresas a chegar aos 7.621 milhões de euros, mais 53% que no mesmo mês do ano passado (4.958 milhões de euros). o sector que mais contribuiu para este aumento foi a construção, que pesa 40% do total do crédito mal parado.

mais de 100 mil pessoas têm os ordenados penhorados. de acordo com a lei, um terço do vencimento dos contribuintes pode ser penhorado, o que tem permitido ao governo recuperar cerca de 13 milhões de euros todos os meses.

os bancos estão, cada vez mais, a cortar na concessão de crédito à habitação, pelo que obter um empréstimo para comprar casa está ao alcance de poucos. em causa está, entre outros motivos, o facto de os bancos exigirem mais garantias e de praticarem “spreads” muito elevados.

era uma das reformas estruturais exigidas pela “troika” e uma das grandes bandeiras deste governo.

os processos de despejo de inquilinos incumpridores vão ser resolvidos fora dos tribunais.