Municípios exigem capacitação para enfrentar alteração à lei dos solos
A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) exige a capacitação destes órgãos do poder democrático local para "acompanhar o aumento de responsabilidades" vinda da alteração da lei dos solos, de acordo com o presidente, Albino Almeida.
Diploma que permite construir em solos rústicos já foi publicado
O decreto-lei que vai permitir a construção em solos rústicos foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, 30 de dezembro de 2024,, entrando em vigor dentro de um mês.
Lei dos solos abre a porta à construção de projetos além de casas
A nova lei dos solos, já aprovada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República, cria a possibilidade de construir casas em terrenos rústicos, onde antes não se podia.
Marcelo promulga alteração à lei dos solos, mas deixa alertas
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, 26 de dezembro, o diploma que cria um regime excecional que permite a construção e urbanização onde atualmente não é possível, mas alertou para “um entorse significativo” no regime de ordenamento e planeamento do território.“Apesar de constituir
Da lei dos solos ao simplex: nascem alternativas à construção de casas
A construção nova e a reabilitação continuaram a assumir um papel central na criação de casas em 2024. Mas estas soluções não chegam para enfrentar a atual crise de habitação que assola Portugal. Foi por isso mesmo que se têm multiplicado alternativas, desde a construção de casas em solos rústicos, até à simplificação da conversão de lojas e escritórios em casas, passando também pela injeção de imóveis do Estado no mercado e pelos estímulos às cooperativas de habitação. E, perante a falta de mão de obra, a construção industrializada de habitação também começou a ganhar fôlego no país. Toda a “máquina” da construção e reabilitação terá de continuar em 2025 sem alívios da carga fiscal à vista, uma vez que a redução do IVA para 6% parece ter caído por terra.
Avanços e recuos na habitação: crise, políticas públicas e novos apoios
Em 2024, a crise na habitação continuou a ser um tema central nas políticas públicas em Portugal, refletindo a urgência de dar resposta à escassez de casas para comprar ou arrendar que afeta cada vez mais famílias em todo o país.
Como converter terrenos rústicos em urbanos antes de colocar à venda
Para combater a escassez habitacional atual, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei no dia 28 de novembro, que vem alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Esta medida, prevista no programa Construir Portugal, veio simplificar a reclassificação dos solos rústicos em urbanos, na condição de nestes terrenos serem construídas casas, sobretudo, a preços acessíveis.
Preço de solos rústicos vai subir com nova lei e afetar oferta de casas
O leque de terrenos disponíveis para construir casas acessíveis em Portugal deverá aumentar em breve, assim que as autarquias começarem a reclassificar terrenos rústicos em urbanos. Acontece que esta nova lei dos solos, embora controle o preço das habitações, nada diz sobre o custo dos solos rústicos. É por isso que os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news temem que a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos leve a uma escalada dos preços destes solos, comprometendo o objetivo de colocar mais casas a preços acessíveis no mercado residencial português.
Especialistas alertam para riscos de urbanização descontrolada
Especialistas do Laboratório Associado TERRA alertam para os riscos da urbanização descontrolada e para os impactos negativos da má gestão dos solos em Portugal. Os alertas foram deixados em comunicado pela organização, que junta mais de 400 investigadores de cinco unidades de investigação das universidades de Lisboa e Coimbra e que têm como tema comum a sustentabilidade do uso da terra.
Lei dos solos tem riscos e poderá favorecer a “especulação imobiliária”
A revisão à lei dos solos, que passou a permitir a construção de casas em terrenos rústicos, foi alvo de críticas por parte de especialistas em Urbanismo e Ordenamento do Território do Instituto Superior Técnico de Lisboa.
Como vender um terreno rústico: as novidades da nova lei dos solos
A recente lei dos solos trouxe novas oportunidades para os proprietários de terrenos rústicos. As pessoas que anteriormente tinham os terrenos para fins agrícolas ou simplesmente os tinham parados por serem uma herança familiar, podem solicitar a reclassificação dos mesmos a urbanos. Neste artigo explicamos-te todos os passos para venderes um terreno rústico segundo a nova lei.
Casas acessíveis? Nova lei dos solos tem impacto limitado sem IVA a 6%
A construção de habitação acessível poderá ganhar um novo ânimo com a nova lei dos solos, que vem facilitar a conversão de terrenos rústicos em urbanos, permitindo que se construa onde antes não se podia. Apesar de ser considerada uma medida "positiva" para combater a crise da habitação em Portugal, os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news dizem que o seu impacto pode ser limitado se não forem criados incentivos fiscais, como a redução do IVA para 6% na construção nova. E há ainda o risco de criar áreas urbanas isoladas. É por isso que deixam um alerta: esta nova lei dos solos só irá aumentar a oferta de habitação acessível se houver articulação com municípios, desburocratização de processos e incentivos fiscais para atrair promotores e investidores imobiliários.
Lei dos solos: sem incentivos fiscais a medida “não terá impacto"
A associação setorial da construção AICCOPN aplaude a possibilidade de reclassificação pelas câmaras e assembleias municipais de terrenos rústicos em urbanos para construção de nova habitação, mas alerta que sem incentivos fiscais a medida “não terá o impacto desejado”.
Governo vai libertar terrenos de 61 áreas protegidas para construção
O Executivo de Montenegro está a avançar com a transposição de uma diretiva europeia com 20 anos, que visa proteger os habitats e libertar outras áreas do território. No final, o Governo diz que vai disponibilizar terrenos de 61 áreas protegidas para construção (de casas). O primeiro diploma já foi aprovado e envolve a Serra de São Mamede, em Portalegre.
Municípios acreditam que lei dos solos trará mais casas para periferias
A recente alteração à lei dos solos vai permitir construir casas (a preços acessíveis) em terrenos rústicos, onde antes não era possível. E caberá aos municípios decidir quais são as terras rurais que têm este potencial. Embora a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ainda não tenha conhecimento deste diploma, acredita que esta nova lei dos solos possa dar um “contributo para resolver a falta de oferta de casas nas grandes cidades” mediante a criação de habitação, sobretudo, nas periferias.
Terrenos rústicos para construir casas? Rx à oferta e preços dos solos
Há milhares de solos em Portugal que hoje servem apenas para a agricultura, pecuária e atividades florestais. São os chamados terrenos rústicos, onde legalmente não é permitida a construção de casas. Mas a recente alteração à lei dos solos implementada pelo Governo de Montenegro veio mudar esta realidade, abrindo a porta à conversão destes terrenos rústicos em lotes urbanos desde que sirvam para a construção de casas a preços acessíveis. Esta mudança legislativa, que visa ajudar a resolver o problema da habitação em Portugal, tem potencial para aumentar a oferta de terrenos à venda no país, que hoje é escassa e cara nos municípios de Lisboa e do Porto, de acordo com os dados do idealista/data.
Construir casas em terrenos rústicos: um guia para proprietários
A nova lei dos solos traz um mar de oportunidades para quem é proprietário de terrenos rústicos.
Mais terrenos com nova lei dos solos? Fará “baixar preços das casas”
O Governo deu luz verde ao diploma que flexibiliza a lei dos solos, que visa, em última análise, permitir a construção de casas em terrenos onde atualmente não é possível, classificados como rústicos. A disponibilização dos mesmos estará a cargo das câmaras municipais e o Executivo pretende, com esta medida, aumentar a oferta de habitação para a classe média, sendo que 70% das casas construídas terão de ter “preços moderados”. Para Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, não há dúvidas: “Aumentar a oferta de terrenos de construção vai baixar preços das casas”.
Construção de casas em solos rústicos terá regras e preços moderados
Já foi publicado o diploma que vem simplificar o uso dos solos rústicos para construir casas a preços acessíveis.
Lei dos solos alterada para se construir casas em terrenos rústicos
O Governo aprovou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) em Conselho de Ministros um diploma que flexibiliza a lei dos solos. Trata-se de um regime excecional que permite a construção e urbanização onde atualmente não é possível, nomeadamente em terrenos classificados como rústicos, mediante autorização dos órgãos municipais. Nos mesmos será construída habitação pública ou casas a “valores moderados”.
Revisão da lei dos solos: Governo adia apresentação da medida
O Governo ainda está “a trabalhar” na revisão da chamada lei dos solos, depois de ouvir “múltiplos agentes e entidades relacionadas com a matéria”, não tendo apresentado a primeira versão até 12 de julho, como anunciado.
Autarquias vão garantir terrenos para construir casas acessíveis
Dentro de 30 dias, o Governo de Montenegro deverá apresentar a primeira versão da revisão da lei dos solos. Esta alteração vai permitir aos municípios portugueses autorizar a construção de casas com rendas acessíveis em terrenos onde antes não era possível. Em reação a este anúncio, a presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Luísa Salgueiro, afirmou que as autarquias estão “disponíveis” para garantir mais terrenos para construir casas, “desde que se garanta o cumprimento escrupuloso da lei”.
Governo acelera revisão da lei dos solos para criar casas acessíveis
O Governo vai apresentar no prazo de 30 dias a primeira versão da revisão da lei dos solos para acelerar respostas que permitam criar mais habitação acessível e a preços controlados, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação.
Banco de terras: lotes do Estado e sem dono ficam ao dispor do privado
A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) está “expectante” para ver o impacto do banco de terras e do fundo de mobilização de solos, proposto pelo PS e aprovado no parlamento na quarta-feira.
Municípios com mais tempo para acabarem com solos urbanizáveis sem projeto aprovado
O Governo decidiu prolongar o processo de atualização dos Planos Diretores Municipais (PDM) até ao final do próximo ano, mantendo, contudo, a intenção de congelar o acesso a fundos comunitários para quem não cumprir.