O Executivo de Montenegro está a avançar com a transposição de uma diretiva europeia com 20 anos, que visa proteger os habitats e libertar outras áreas do território. No final, o Governo diz que vai disponibilizar terrenos de 61 áreas protegidas para construção (de casas). O primeiro diploma já foi aprovado e envolve a Serra de São Mamede, em Portalegre.
Dias depois de fazer alterações à lei dos solos para permitir que seja possível construir casas em terrenos rústicos, o Governo traz mais novidades em matéria de gestão do território. Da transposição da antiga diretiva europeia para a legislação nacional, vão ser libertadas um total de 61 áreas protegias para a construção (de casas, por exemplo), escreve o ECO.
Segundo explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, nas áreas identificadas como habitats protegidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vão ser aplicadas medidas de conservação da natureza. Mas a área protegida que não seja classificada como habitat será libertada para construção, havendo a remoção das limitações hoje existentes.
Portanto, haverá 61 áreas protegias que vão ser reclassificadas e de onde vão ser libertados terrenos para construção. O primeiro passo já foi dado: “O Governo aprovou o primeiro de 61 diplomas”, o qual delimita a “área especial da Serra de São Mamede, no distrito de Portalegre”, indicou o governante citado pelo mesmo meio. A aprovação dos restantes 60 diplomas vai avançar nas próximas semanas.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Municípios acreditam que lei dos solos trará mais casas para periferias
A recente alteração à lei dos solos vai permitir construir casas (a preços acessíveis) em terrenos rústicos, onde antes não era possível. E caberá aos municípios decidir quais são as terras rurais que têm este potencial. Embora a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ainda não tenha conhecimento deste diploma, acredita que esta nova lei dos solos possa dar um “contributo para resolver a falta de oferta de casas nas grandes cidades” mediante a criação de habit
Terrenos rústicos para construir casas? Rx à oferta e preços dos solos
Há milhares de solos em Portugal que hoje servem apenas para a agricultura, pecuária e atividades florestais. São os chamados terrenos rústicos, onde legalmente não é permitida a construção de casas. Mas a recente alteração à lei dos solos implementada pelo Governo de Montenegro veio mudar esta realidade, abrindo a porta à conversão destes terrenos rústicos em lotes urbanos desde que sirvam para a construção de casas a preços acessíveis. Esta mudança legislativa, que visa ajud
Construir casas em terrenos rústicos: um guia para proprietários
A nova lei dos solos traz um mar de oportunidades para quem é proprietário de terrenos rústicos. Isto porque além de os cultivar ou destinar à criação de gado, os donos destes terrenos podem agora avançar com a sua reclassificação para solos urbanos, desde que sirvam para construir casas, sobretudo, a preços acessíveis. Neste guia preparado pelo idealista/news, explicamos tudo o que vai mudar com esta nova lei dos solos recentemente aprovada pelo Governo e como é que os proprietári
Construção de casas em solos rústicos terá regras e preços moderados
Já foi publicado o diploma que vem simplificar o uso dos solos rústicos para construir casas a preços acessíveis. Esta disponibilização de terrenos estará a cargo das câmaras municipais e será feita segundo regras bem definidas de forma a aumentar o número de casas a preços acessíveis às famílias de classe média. Desde logo, 70% das casas construídas terão de ter “preços moderados”.
Lei dos solos alterada para se construir casas em terrenos rústicos
O Governo aprovou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) em Conselho de Ministros um diploma que flexibiliza a lei dos solos. Trata-se de um regime excecional que permite a construção e urbanização onde atualmente não é possível, nomeadamente em terrenos classificados como rústicos, mediante autorização dos órgãos municipais. Nos mesmos será construída habitação pública ou casas a “valores moderados”.
Mais terrenos com nova lei dos solos? Fará “baixar preços das casas”
O Governo deu luz verde ao diploma que flexibiliza a lei dos solos, que visa, em última análise, permitir a construção de casas em terrenos onde atualmente não é possível, classificados como rústicos. A disponibilização dos mesmos estará a cargo das câmaras municipais e o Executivo pretende, com esta medida, aumentar a oferta de habitação para a classe média, sendo que 70% das casas construídas terão de ter “preços moderados”. Para Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coes
Condomínio em Braço de Prata redefine o conceito de viver em Lisboa
Chama-se Formoso Marvila e é o novo condomínio fechado de Lisboa, localizado na Rua Vale Formoso, junto à estação de Braço de Prata. Este projeto residencial conta com 49 apartamentos, de tipologias T1 a T4 Duplex, e distingue-se pela sua arquitetura contemporânea, assinada pelo arquiteto Ricardo Bak Gordon.
Para poder comentar deves entrar na tua conta