Construção de casas: “Governo empenhado em eliminar todos os bloqueios”

“Temos de aumentar a produção de construção de habitação e aumentá-la nos vários setores. Desengane-se quem acha que o setor público vai conseguir resolver sozinho este problema”. Salientando que o problema no acesso à habitação não é exclusivamente nacional, Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, deixa um aviso: “O Governo está empenhado em eliminar todos os bloqueios, em fazer as alterações necessárias para que todos os projetos tenham uma concretização clara”. 

Durante a intervenção na sessão de abertura do evento Observatório do Imobiliário, organizado pela Century 21 – realizou-se esta quinta-feira (6 de fevereiro de 2025) em Lisboa –, a governante sustenta que “em Portugal a crise na habitação fundamenta-se essencialmente em dois pontos: na falta de políticas públicas robustas no pós-PER [maior programa de promoção da habitação pública no Portugal democrático] e no decréscimo brutal na construção de habitação privada”. 

Patrícia Gonçalves Costa reitera, de resto, uma ideia já deixada anteriormente, a de que é preciso “ter a criatividade de conseguir concretizar vários modelos e soluções”. “E para isso é preciso construir bem, depressa e barato. Mas em qualquer momento podemos beliscar a qualidade do produto final, das casas que vamos construir”, assegura. 

“Para conseguirmos construir depressa, para conseguirmos transformar este desafio numa oportunidade, é importante conseguirmos eliminar todas as barreiras que todos sabemos que existem naquilo que é a concretiza de habitações a preços acessíveis”, acrescenta. Nesse sentido, a governante apela à união e ao “diálogo muito claro” com todos os agentes do setor imobiliário e da construção, tendo em vista a profissionalização do mesmo. 

“Para conseguirmos construir depressa, para conseguirmos transformar este desafio numa oportunidade, é importante conseguirmos eliminar todas as barreiras que todos sabemos que existem naquilo que é a concretiza de habitações a preços acessíveis"

Construção modular, um caminho a seguir

A secretária de Estado da Habitação aproveita a ocasião, também, para sublinhar que quem hoje precisa de uma casa não tem um perfil único, abrangendo a dificuldade do acesso à habitação “uma classe média sufocada” na qual se encontram jovens, profissionais deslocados, seniores isolados, famílias monoparentais, etc. “Temos de conseguir criar alternativas para uma diversidade de soluções de casas. Temos de ter a criatividade de conseguir concretizar vários modelos e soluções”, diz. 

E lança um desafio, o de olhar para o processo construtivo de habitações de forma mais abrangente: “Importa refletir de que maneira é que conseguimos transformar este paradigma da casa numa resposta de massa. Temos de concretizar uma resposta sustentável, mas que dê num curto espaço de tempo resposta a muitas famílias. As empresas de construção e os projetistas têm de ter a capacidade de introduzir outros sistemas construtivos não tradicionais que vão minimizar o tempo de estaleiro, que é um tempo muito caro, uma fatura muito cara no preço final da obra”. 

"O que é que as casas têm efetivamente de ter? Precisamos de um T3 com três suites e de salas com 40 metros quadrados (m2)? Se calhar não. Se calhar precisamos de tornar as casas um modelo sustentável e que aos poucos as pessoas possam adaptá-las às suas necessidades"

A construção modular, garante, vai minimizar este tempo de obra. Tal como a metodologia BIM vai permitir cortar no controlo dos custos na concretização destes processos. Mas importa fazer uma reflexão sobre o paradigma da casa, desabafa. “O que é que as casas têm efetivamente de ter? Precisamos de um T3 com três suites e de salas com 40 metros quadrados (m2)? Se calhar não. Se calhar precisamos de tornar as casas um modelo sustentável e que aos poucos as pessoas possam adaptá-las às suas necessidades”.  

Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

“Ninguém mexeu na lei dos solos”

Relativamente à polémica em torno da chamada lei dos solos, a governante considera que foi com o intuito de baixar o preço da construção que o Executivo avançou com uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). “Não é uma alteração à lei dos solos, ninguém mexeu na lei dos solos, o que se fez foi uma alteração num procedimento administrativo que permite a reclassificação de terrenos rústicos em terrenos urbanos, desde que seja para concretização de soluções habitacionais. 70% em custos moderados e 30% para o que se entender, para fazer cidade”. 

Patrícia Gonçalves Costa enaltece a importância de conseguir cativar o setor privado e faz questão de recordar que o RJIGT é um regime excecional, tendo a duração de cinco anos. 

“Não tenho dúvidas que o setor público construirá em Habitação a Custos Controlados (HCC). Na HCC, como está desenhada, a conta não fecha para o privado, é preciso ter esta noção. Cada um tem a sua vocação, o setor público vai-se dedicar às pessoas que têm disponibilidade financeira de pagar um valor de renda entre cinco e 300/400 euros, e o privado têm de agarrar as outras pessoas. E para isso temos de dar condições”. 

Sobre a celebração de Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor imobiliário e da construção, a secretária de Estado da Habitação revela que a “Estamo e a Construção Pública, duas empresas do Estado, estão a trabalhar e a desenvolver todos os pedidos de informação prévia do património do Estado que têm aptidão habitacional para serem disponibilizados no mercado através de concursos para arrendamento acessível”. 

“O objetivo é entregar ao promotor a previsibilidade total do negócio que tem à sua frente e com uma linha de financiamento do Banco Europeu do Investimento (BEI), que está a ser tratada desde agosto. Estamos a trabalhar com o BEI para criar o racional financeiro que suporta estas PPP, o processo já está com algum grau de maturidade. Mas importa criar estas linhas de financiamento para atingir o maior número de promotores. Queremos cativar os fundos, os promotores, todos, para ajudar à concretização deste desafio [aumentar a oferta de habitação]”, conclui.