Mais Habitação

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera o veto do Presidente da República uma medida "positiva", mas "insuficiente".

A Associação Nacional de Proprietários aplaude “com mãos ambas” o veto presidencial ao conjunto de alterações legislativas sobre habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no Parlamento, mas sem expectativa de que algo venha a mudar. “Quem aprovou estas leis fez do pequeno proprietário, do peq

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) congratulou-se pela decisão do Presidente da República vetar politicamente o pacote legislativo Mais Habitação, impedindo “medidas desastrosas contra” o setor.

A Iniciativa Liberal (IL) decidiu apresentar uma queixa formal a Bruxelas contra o pacote Mais Habitação, nomeadamente sobre as normas relativas ao Alojamento Local. Ainda antes do veto do Presidente da República, o partido avançou um pedido de fiscalização junto da Comissão Europeia.

No mesmo dia em que vetou o diploma do Mais Habitação, o Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos na construção habitacional. Mas também deixou avisos. Marcelo diz que vai estar atento à “compatibilização” com a segurança e a qualidade dos edifícios.

Depois do suspense dos últimos dias, o Presidente da República já tornou pública a decisão sobre o Mais Habitação. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar o diploma do Governo e devolvê-lo à Assembleia da República, deixando vários “recados” ao Executivo socialista de António Costa.

Os programas europeus que oferecem cidadania “em troca” de investimento – nomeadamente em imobiliário – estão vivos e de boa saúde na Europa, apesar dos apelos para que seja colocado um ponto final na emissão de novos vistos gold. Este é, de resto, um tema bastante polémico em Portugal, com o Governo a querer por fim ao programa Golden Visa após mais de uma década em vigor – foi aprovado pelo Governo e no Parlamento, faltando apenas luz verde do Presidente da República para que o programa chegue mesmo ao fim. 

O Presidente da República não vai enviar o pacote Mais Habitação para o Tribunal Constitucional, mas o veto político ainda está em cima da mesa.

O primeiro-ministro afirmou que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode analisar o diploma sobre a habitação “com toda a serenidade” e pronunciar-se depois das férias, mas salientou que “há uma grave crise nacional” nesta área.

O Presidente da República está de férias no Algarve, mas garante que vai aproveitar este período de pausa para olhar com “cuidado” para o Mais Habitação.

Uma das medidas mais polémicas do Mais Habitação diz respeito ao arrendamento forçado de casas devolutas fora do interior do país. Agora, esta medida aguarda promulgação pelo Presidente da República, não estando ainda em vigor.

O pacote Mais Habitação anunciou um conjunto de restrições à atividade do Alojamento Local (AL) em Portugal. E, agora, verifica-se que nunca foram pedidas tantas licenças de AL como no primeiro semestre de 2023. Foram registadas 11.285 novas propriedades em AL neste período, mais 68% em termos homólogos e mais 6% face a igual período de 2018, quando tinha sido registado um recorde de registos de AL em Portugal.

Dos cerca de 240 milhões de euros do apoio às rendas que o Governo prevê gastar este ano, já foi pago quase metade (49%) desse montante. Até julho, a Segurança Social (SS) transferiu 118,14 milhões de euros a 181.525 famílias, que receberam, em média, um subsídio de 100 euros por mês com retroativos a 1 de janeiro. Em causa estão dados dos ministérios da Habitação, das Finanças e do Trabalho e Segurança Social.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, considerou que a reforma dos licenciamentos do urbanismo irá provocar "uma enorme disrupção" no funcionamento dos serviços municipais e originar "aprovações tácitas" de processos. "O Simplex vai provocar uma enorme disrupção no

O programa Mais Habitação, que muita tinta fez correr nos últimos meses, foi aprovado no Parlamento dia 19 de julho de 2023, apenas com o voto favorável do PS. Uma das medidas que integra o pacote está diretamente relacionada com o mercado de arrendamento. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos o que vai mudar na relação entre senhorios e inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à limitação da subida das rendas e à possibilidade, ou não, dos apoios existentes ao pagamento das rendas serem penhorados.

Os deputados debatem esta quinta- feira, dia 20 de julho, o estado da nação, no final de um ano parlamentar marcado pela instabilidade política, económica e social.

Cerca de seis meses depois de ter sido apresentado, o programa Mais Habitação foi aprovado esta quinta-feira, dia 19 de julho, no Parlamento.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, assinalou que o Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), apresentado oficialmente esta quarta-feira (dia 19 de julho), é um “primeiro passo”, pretendendo-se que seja “mais alargado” no futuro. Em declarações aos jornalistas, no final da apresentação do PA