Reabilitação de imóveis públicos com “crescente adesão dos municípios”

O Governo assinalou esta quarta-feira, dia 10 de dezembro, a “crescente adesão dos municípios” à reabilitação de património público devoluto, referindo que, em ano e meio, já foram assinados acordos com 48 câmaras, num investimento de 62 milhões de euros.

Os números – referentes a 74 imóveis públicos – foram avançados pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, na terceira cerimónia de assinatura de acordos para transferência de património público, realizada esta quarta-feira no Palácio Nacional de Queluz, no concelho de Sintra.

“Acreditamos na real cooperação entre administração central e local”, afirmou, sublinhando que o Governo confia nos autarcas, “que são quem melhor conhece o terreno” para afetar o património “às reais necessidades das populações”.

O secretário de Estado realçou que “os imóveis devem estar ao serviço das populações” e que o executivo está, por isso, determinado em “agilizar os processos” de transferência de património, garantindo “rapidez e eficiência”.

Antigas escolas e cadeias, casas de guardas florestais e cantoneiros, postos fiscais e outras instalações da administração pública passarão agora a ter novos usos, como habitação acessível, residências de estudantes e funcionários, serviços municipais, postos de turismo, centros para associações, centros educativos e bibliotecas, centros de interpretação, polos empresariais.

Presente na mesma cerimónia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, deixou “um desafio” aos autarcas, para que “não esperem o cadastro” do património público devoluto, que deverá estar concluído até final do ano.

Realçando que os autarcas “conhecem o património que não está a ser utilizado nos seus territórios”, apelou aos municípios para “sinalizarem exemplos da inação do Estado”.

Pinto Luz defendeu ainda a “aceleração” da entrega do património público “inativo”, reconhecendo que “há muito mais por fazer”.

Esta quarta-feira, dia 10 de dezembro, foram assinados mais 20 acordos para transferir 25 imóveis do Estado que se encontram devolutos para a gestão de 20 municípios, num investimento superior a 13 milhões de euros.