Municípios

O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.

Este gráfico indica qual era, em 2011, o poder de compra per capita em Portugal nos vários municípios. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano em causa, dos 308 municípios existentes no país, 36 apresentavam “valores acima da média nacional”.

Neste momento, 71 autarquias já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado às famílias e empresas a partir de abril do próximo ano.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) desconhece a existência de uma proposta de criação de um Fundo de Investimento Municipal, no qual seriam colocadas as receitas geradas com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, no qual colocará parte da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, a medida visa fomentar a economia.

o programa reabilitar para arrendar, do instituto de reabilitação e habitação urbana (ihru), recebeu candidaturas de 26 câmaras, que vão fazer 78 iniciativas de reabilitação, entre casas, equipamentos e espaços públicos.

a nova lei das finanças locais, que volta a ser discutida na especialidade no parlamento esta semana, pode permitir aos municípios arrecadarem entre 200 e 600 milhões de euros com o imposto municipal sobre imóveis (imi).

os contribuintes podem liquidar este mês, pela primeira vez, uma terça parte do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (imi) superior a 500 euros.

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) quer que os municípios usem o aumento da receita de imposto municipal sobre imóveis (imi) resultante do processo de reavaliação de imóveis para reduzir dívida e/ou pagar dívidas em atraso.

duas casas com valor tributário igual podem pagar taxas de imi com diferenças de 66,6%.

as receitas da administração local obtidas através do imposto municipal sobre transmissões (imt, antigo "imposto de sisa") caíram 24,4% este ano, segundo dados divulgados esta terça-feira pela direção-geral do orçamento (dgo)de acordo com o jornal expresso, o boletim de execução orçamental da dgo re

as câmaras municipais que tenham poucas dívidas vão poder colocar a verba adicional que receberem de imposto municipal de imóveis (imi) a render no instituto para a gestão do crédito e dívida pública (igcp).

o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp) formalizam esta quarta-feira (dia 29) um protocolo para facilitar o acesso a habitação a baixo custo a vítimas de violência doméstica.

a autoridade tributária e aduaneira (at) alertou para o facto de as autarquias estarem a colaborar mal no processo de avaliação de imóveis.

as finanças vão cobrar 14,5 milhões de euros às autarquias para pagar o “acompanhamento” da avaliação geral de imóveis por parte dos seus funcionários.

aveiro, albufeira e évora são três das 19 autarquias em situação de ruptura financeira – ao todo são 53 - que devem ter de aumentar o imposto municipal sobre imóveis (imi) para a taxa máxima para poderem aceder à linha do governo para pagar dívidas com mais de 90 dias.

as autarquias mais endividadas vão ser obrigadas a subir o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama para a taxa máxima caso adiram ao acordo assinado, segunda-feira à tarde, entre o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp).

o governo e as autarquias devem chegar esta segunda-feira à tarde chegar a acordo sobre os custos da avaliação geral de imóveis e a transferência da receita extraordinária de imposto municipal sobre imóveis (imi).

os avaliadores de imóveis das finanças estão a cometer erros grosseiros e há casos em que os proprietários reclamaram e o imposto baixou 50 mil euros.

segundo um relatório da associação dos industriais da construção civil e obras públicas do norte (aiccopn), as autarquias demoram, em média, 238 dias a pagar as obras públicas, o valor mais alto em três anos, ultrapassando em 178 dias o prazo máximo legalmente estabelecido, que são 60 dias.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) criticou o método de avaliação levado a cabo pelo governo no âmbito do processo de reavaliação dos imóveis que não foram vendidos desde 2004, altura em que entraram em vigor as novas regras do imposto municipal sobre imóveis (imi).

os senhorios que decidam fazer obras profundas ou demolir a casa e que, para isso, tenham de despejar os inquilinos, têm de pedir autorização à câmara. um processo que, segundo o diário económico (de), não deverá ser célere.