Municípios

as finanças vão cobrar 14,5 milhões de euros às autarquias para pagar o “acompanhamento” da avaliação geral de imóveis por parte dos seus funcionários.

aveiro, albufeira e évora são três das 19 autarquias em situação de ruptura financeira – ao todo são 53 - que devem ter de aumentar o imposto municipal sobre imóveis (imi) para a taxa máxima para poderem aceder à linha do governo para pagar dívidas com mais de 90 dias.

as autarquias mais endividadas vão ser obrigadas a subir o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama para a taxa máxima caso adiram ao acordo assinado, segunda-feira à tarde, entre o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp).

o governo e as autarquias devem chegar esta segunda-feira à tarde chegar a acordo sobre os custos da avaliação geral de imóveis e a transferência da receita extraordinária de imposto municipal sobre imóveis (imi).

os avaliadores de imóveis das finanças estão a cometer erros grosseiros e há casos em que os proprietários reclamaram e o imposto baixou 50 mil euros.

segundo um relatório da associação dos industriais da construção civil e obras públicas do norte (aiccopn), as autarquias demoram, em média, 238 dias a pagar as obras públicas, o valor mais alto em três anos, ultrapassando em 178 dias o prazo máximo legalmente estabelecido, que são 60 dias.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) criticou o método de avaliação levado a cabo pelo governo no âmbito do processo de reavaliação dos imóveis que não foram vendidos desde 2004, altura em que entraram em vigor as novas regras do imposto municipal sobre imóveis (imi).

os senhorios que decidam fazer obras profundas ou demolir a casa e que, para isso, tenham de despejar os inquilinos, têm de pedir autorização à câmara. um processo que, segundo o diário económico (de), não deverá ser célere.

no próximo ano haverá pelo menos 180 municípios do continente a cobrar a taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi) máxima (0,7%) aos seus habitantes sobre os imóveis que ainda não foram avaliados à luz das regras do código do imi.

são cada vez mais os municípios que vão cobrar o imposto municipal sobre imóveis (imi) máximo aos seus habitantes. segundo o jornal de negócios (jdn), no próximo ano, 180 autarquias vão cobrar uma taxa de 0,7%. em causa está o corte de transferências por parte do estado.

o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama podem passar a ser cobrados pelas câmaras a partir do próximo ano.

o sector público tem mais de 4 mil milhões de euros de pagamentos em atraso e as autarquias e os hospitais-empresa são os maiores devedores. segundo a agência financeira, ao todo, os municípios devem mais de 1.600 milhões de euros.