Alto preço das casas e baixo ajuste do IMT engordam cofres autárquicos
As autarquias engordaram os seus cofres em mais de 1.041 milhões de euros só em Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) entre 2009 e 2024.
Salário Mínimo Nacional: 1,5 milhões de trabalhadores recebe até 920 euros
Cerca de 1,5 milhões de trabalhadores em Portugal auferem uma remuneração-base até 920 euros por mês, o que corresponde a cerca de 35% do total de trabalhadores por conta de outrem. Apesar das atualizações salariais dos últimos anos, o Salário Mínimo Nacional (SMN) - em 2026 será precisamente 920 euros - continua a abranger pouco mais de um quinto dos trabalhadores, refletindo uma estrutura salarial ainda marcada por baixos rendimentos.
Resolver a crise da habitação: novas medidas só chegam no fim de 2025
O ano de 2025 foi marcado por uma dança de cadeiras na política nacional, com eleições legislativas e autárquicas, acabando por atrasar o desenho de novas medidas para solucionar a crise de acesso à habitação. Foram vários os anúncios e promessas dadas ao longo do ano.
Marcelo Rebelo de Sousa valida OE2026 e valoriza contributo parlamentar
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de dezembro de 2025 o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), salientando a contribuição do parlamento “para a estabilidade financeira interna e externa” e considerando que o documento, apesar de “manter disposições avulsas”, reduz o “casuísmo”.
Euribor deverá cair em 2026 – mas investimento na habitação também
O Banco de Portugal (BdP) apresentou as suas previsões sobre a evolução da economia, investimento e inflação para os próximos anos. E trouxe boas e más notícias.
Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”.
Renda moderada vs acessível: o que são e quais os benefícios fiscais?
O Governo da AD apresentou, esta semana, à Assembleia da República uma proposta de lei que visa reformar o setor da habitação em Portugal, com especial impacto no arrendamento.
Isenção de mais-valias para reinvestimento em rendas moderadas
Quem vender uma casa e reinvestir os ganhos na compra de outra habitação destinada ao arrendamento a preços moderados terá direito a isenção de IRS sobre as mais-valias. Esta é uma das várias novidades que o novo pacote fiscal do Governo traz em matéria de IRS.
Arrendamento acessível: investidores com mais incentivos fiscais
Dinamizar o arrendamento a preços acessíveis em Portugal é um dos grandes objetivos do Executivo de Montenegro.
Mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas: mudanças só em 2026
Esta semana, o Governo de Montenegro apresentou ao Parlamento um vasto pacote fiscal para enfrentar a crise de acesso à habitação, com várias alterações desde a redução do IVA na construção de casas à revisão do simplex de licenciamentos urbanísticos. Mas promete não ficar por aqui. No início de 2026, vai trazer mais novidades e mudanças sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas, tal como revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esta quarta-feira, dia 3 de dezembro.
Venda de casas: contrato deverá informar sobre “título urbanístico”
Há uma medida incluída na nova versão do simplex dos licenciamentos urbanísticos que tem impacto direito na compra e venda de casas. O Governo quer que, no momento da transação, seja obrigatório incluir no contrato se o imóvel tem ou não título urbanístico.
Simplex 2.0: promotores imobiliários terão mais responsabilidades
O novo pacote fiscal apresentado pelo Governo propõe uma versão melhorada do simplex dos licenciamentos urbanísticos, tendo o objetivo de corrigir “diversos constrangimentos”.
Arrendar casa em Portugal: preço perdeu ritmo de subida em novembro
O mercado de arrendamento em Portugal continua resiliente, embora a pressão da procura tenha diminuído nos últimos tempos por via do aumento da oferta. Esta dinâmica recente começou a refletir-se no custo de arrendar casa no país, com os preços a desacelerar o ritmo de crescimento anual para 3,2% em novembro (menos do que os 5,7% observados no mês anterior). Os dados do índice de preços do idealista (editor deste boletim) revelam ainda que, com esta evolução, arrendar casa em Portugal passou a ter um custo mediano de 16,6 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de novembro.
Não residentes a comprar casa: IMT com taxa única de 7,5%
O novo pacote fiscal do Governo de Montenegro inclui alterações dos impostos sobre habitações adquiridas por estrangeiros. Em concreto, a proposta de lei prevê a aplicação de uma taxa única de IMT de 7,5% na compra de casas por não residentes.
IVA a 6% na construção de casas: o que diz a proposta entregue na AR
Depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na semana passada, a proposta de lei para reduzir o IVA na construção de casas para venda ou arrendamento a preços moderados deu entrada no Parlamento esta terça-feira, dia 2 de dezembro.