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cortes na função pública só serão apresentados a meio de maio. governo afasta aumento de impostos (vídeo)

Autor: rseabra

a antecipação de medidas estruturais previstas para 2014 e 2015, poupanças nos fundos comunitários, renegociação e possível aplicação de impostos às parcerias público-privadas rodoviárias (ppp), controle apertado nas contratações para a função pública e possível redução de funcionários são algumas das medidas anunciadas esta manhã, em conferência de imprensa pelo governo que não adianta, porém , detalhes sobre os cortes que fará “de forma transversal” em todos os organismos do estado. esses cortes só serão conhecidos  com a apresentação do orçamento rectificativo que só deverá estar concluído a meio de maio

quanto à reposição dos subsídios, exigidas pelo acórdão do tribunal constitucional, os duodécimos que têm vindo a ser pagos desde o início do ano passam a reportar ao subsídio de férias e o subsídio de natal será pago por inteiro em novembro

já no que diz respeito à taxa aplicada aos subsídios de doença e desemprego, o governo irá redesenhar essa norma para colocar uma cláusula de salvaguarda que proteja limites minimos adquados para os dois subsidios, abaixo dos quais não haverá aplicação dessa taxa. o executivo garante porém que não está prevista a alteração da taxa, apenas a criação desta cláusula de salvaguarda para garantir que os “subsídios mais baixos não sejam afectados”

o governo reafirma que quer colmatar a alteração exigida pela decisão do tribunal constitucional pelo lado da despesa e não com medidas fiscais e rejeita qualquer aumento de impostos. nesse sentido avisa, porém, que o sector público terá menos recursos do que os que estavam previstos no orçamento do estado e garante que esta será uma medida transversal a todas as áreas, ainda que com montantes diferentes “adaptados à capacidade e flexibilidade dos diferentes programas orçamentais”. no entanto, os detalhe e os montantes exactos que vão ter de ser obtidos por esta via serão objecto de uma explicitação completa na apresentação do orçamento rectificativo

quanto ao levantamento do despacho de vitor gaspar que exigia que todas as despesas dos ministérios fossem aprovadas por ele, em princípio, ocorrerá já na próxima terça-feira

no campo das ppp rodoviárias o governo reafirma que vai priviligiar a via negocial que “tem tido frutos positivos (…) e permite poupanças permanentes” mas avisa que não hesitará em recorrer a medidas de carácter fiscal caso o objectivo de redução de despesa em 300 milhões esteja em risco. a forma e os detalhes do recurso a esta via fiscal não estão ainda definidos para poderem ser apresentados

durante a conferência de imprensa os membros do governo reiteraram que as medidas aprovadas em conselho de ministros visam garantir a “mais ampla margem de promoção do consenso alargado” garantindo que existe total disponibilidade do executivo para negociar com a oposição, nomeadamente com o ps, e com os parceiros sociais

o regresso aos mercados para portugal não tem data marcada e será feito de acordo com “critérios de oportunidade” definidos pelo ministério das finanças

 

outras medidas:

o governo anunciou ainda o encerramento definitivo do processo de reprivatização dos estaleiros de viana, e disse estar a estudar um plano alternativo que contemplará a abertura de um concurso público para a subconcessão dos terrenos onde estão os estaleiros, e também a abertura de um concurso público  internacional para a venda do navio atlântida

 

vê abaixo o vídeo da sic notícias sobre a conferência de imprensa

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(idealista news)