cavaco silva promulga nova lei do arrendamento

o presidente da república aprovou esta segunda-feira a nova lei do arrendamento, que deverá entrar em vigor no final de outubro ou início de novembro. segundo uma nota publicada no site da presidência da república, cavaco silva decidiu promulgar o diploma depois de o governo ter dado publicamente garantias de que vai “assegurar a estabilidade contratual e a protecção social” dos arrendatários em situação mais vulnerável

“o presidente da república, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspectos relativos ao decreto da assembleia da república que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a protecção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma", lê-se no comunicado do palácio de belém

de acordo com o diário económico, a lei agora promulgada prevê, entre outras coisas, a actualização das rendas mais antigas, incidindo nos contratos celebrados antes de 1990, sendo que os senhorios já vão poder actualizar as respectivas rendas a partir de novembro

reacções à promulgação da lei

romão lavadinho, presidente da associação de inquilinos lisbonenses (ail), lamentou a promulgação da lei, considerando que vai empurrar “as pessoas para debaixo das pontes”. “o que podemos fazer é lamentar profundamente a promulgação desta lei, porque na audição que tivemos com o senhor presidente da república  ele mostrou-se muito preocupado com os mais carenciados, muito preocupado com os aspectos de inconstitucionalidade no que diz respeito aos contratos anteriores a 1990, e depois não passou à prática a preocupação que tinha”, disse, citado pela agência lusa

o responsável frisou que cavaco silva “aprovou uma lei que o governo quer levar à prática” e que a ail considera “a lei dos despejos”. “a ser aplicada tal como está, sem alterações  significativas no que diz respeito ao apoio aos mais carenciados, terá como  resultado que as pessoas irão para debaixo das pontes", porque muitas não têm como pagar os valores que serão pedidos como rendas, explicou

uma onda de críticas, de resto, que sobe de tom entre os partidos da oposição. o ps defendeu que a nova lei é “gasolina para a fogueira” da “conflitualidade social”, o pcp considerou que é “uma verdadeira lei dos despejos” e o be diz que cavaco silva "virou as costas aos mais desprotegidos”

“esta é uma lei que responsabiliza só o governo e a maioria que o apoia, porque o ps fez quatro propostas para alteração a essa proposta de lei que, no nosso entendimento, melhorariam significativamente a lei e evitariam uma grande conflitualidade social que a aplicação da lei irá trazer”, referiu o vice-presidente da bancada do ps, mota andrade

o pcp, através do deputado paulo sá, considerou que o diploma é “uma verdadeira lei dos despejos” e que “o governo, com a sua propaganda, tem tentado passar a ideia de que os idosos e os carenciados serão protegidos por esta lei”, o que “é falso”. “o presidente da república ao promulgar esta lei tornar-se efectivamente co-responsável pelas suas consequências extremamente negativas”, afirmou

já o bloco de esquerda refere que cavaco silva prestou um “mau serviço ao país” e que “virou as costas aos mais desprotegidos”. para o deputado pedro filipe soares, a promulgação da lei “encerra uma filosofia que não se enquadra na defesa do direito à habitação”

proprietários saúdam nova lei

no entender de luís menezes leitão, presidente da associação lisbonense de proprietários (alp), a promulgação da nova lei do arrendamento é “um passo na direcção certa”, embora seja “um passo muito tímido”. “a alp foi recebida pelo presidente da república, a quem teve ocasião de apelar para que promulgasse a lei do arrendamento, porque apesar das muitas críticas que lhe têm sido feitas é muito melhor que a lei existente”, frisou

de acordo com o responsável, a nova lei das rendas “representa um passo na direcção certa, ainda que um passo muito tímido, por enquanto”. “mas esperamos que seja o primeiro dos passos necessários para acabar com o congelamento de rendas em portugal, que já dura há mais de 100 anos. neste sentido, congratulamo-nos por esse passo ter sido dado e por a lei ter sido promulgada”, salientou menezes leitão