Parlamento

a lei das rendas deverá entrar em vigor na totalidade no início de outubro, visto que psd e cds – a maioria parlamentar – vão antecipar parte importante da nova legislação, a que depende das avaliações das casas que as finanças estão a fazer e que só deverá estar concluída no final do ano.

os inquilinos que tenham de ser realojados porque os prédios onde vivem vão ser demolidos ou sofrer obras profundas vão poder ser mudados para casas mais pequenas, desde que os imóveis sejam adaptados ao seu agregado familiar.

os inquilinos com contratos anteriores a 1990 e rendimento mensal entre 500 e 1.500 euros não poderão suportar rendas superiores a 255 euros durante os cinco anos de período transitório previstos na nova lei do arrendamento urbano, que está em discussão no parlamento.

a nova lei das rendas só deve entrar em vigor em outubro, visto que a discussão do diploma na assembleia da república está a sofrer alguns atrasos. uma ideia, de resto, confirmada pela ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território.

o programa porta 65, de apoio ao arrendamento jovem, continuará a garantir os actuais beneficiários e não estão excluídas novas candidaturas, mas o governo decidiu retirar uma verba de até sete milhões de euros à sua dotação inicial, transferindo-a para iniciativas de reabilitação, do instituto da h

as alterações ao código laboral, conseguidas no acordo tripartido entre o governo, ugt e patrões, são votadas hoje (sexta-feira, dia 30) na generalidade no parlamento, para baixarem, depois, à especialidade. segundo o jornal de negócios (jdn), a proposta será aprovada com os votos do psd e do cds.

a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril.

o líder parlamentar do bloco de esquerda (be), luís fazenda, apresentou uma proposta de lei que prevê a “extinção imediata” da dívida a quem entrega a casa ao banco por incumprimento, sendo criada uma moratória “até dois anos” para desempregados ou pessoas em dificuldades.

o sector da construção e do imobiliário pode perder 12 mil empresas este ano. a garantia foi dada por reis campos, presidente da associação dos industriais da construção civil e obras públicas (aiccopn), no parlamento.

as obras da parque escolar, empresa pública responsável pela requalificação da rede pública de escolas, ficaram cinco vezes e meia mais caras que o valor orçamentado.

várias associações da construção estarão esta terça-feira (dia 6) no parlamento a responder às perguntas dos deputados da comissão parlamentar de economia e obras públicas sobre o sector, que pode perder entre 50 a 60 mil trabalhadores até setembro.

a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, reiterou esta quinta-feira, no parlamento, que os contratos de arrendamento antigos cujos inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou uma situação de carência económica podem ser

a maioria parlamentar psd/cds só avança com as propostas de alteração à lei das rendas depois da avaliação da “troika”, que vai decorrer nos próximos 15 dias.

o parlamento discute hoje (dia 16) cinco diplomas sobre alterações aos regimes jurídicos do arrendamento e reabilitação, sendo que o governo mostra-se aberto a alterar a proposta que tinha apresentado, já que resolverá “os principais problemas”.

muita coisa tende a mudar em breve no mercado de arrendamento, cujas alterações propostas pelo governo são discutidas esta quinta-feira (dia 16) no parlamento. segundo o jornal i, o executivo vai também mexer nas rendas sociais e apoiadas, que abrangem mais de 64.600 famílias.

o governo vai lançar uma linha de atendimento telefónico que visa esclarecer as pessoas relativamente às alterações previstas no mercado de arrendamento.

a proposta do governo para alterar a lei das rendas vai ser discutida no parlamento no dia 16 de fevereiro.

o ps vai hoje apresentar uma proposta de alteração à lei das rendas onde prevê que inquilinos com dificuldades económicas ou em situação de desemprego tenham até 10 meses para abandonar uma casa, se não pagarem a renda durante três meses.

álvaro santos pereira vai estar hoje no parlamento para falar de emprego e obras públicas.

o governo quer generalizar a utilização de facturas electrónicas para melhor controlar os negócios que se fazem entre agentes económicos.

o governo deve entregar hoje, por volta das 17h, o orçamento do estado para 2012 no parlamento e o ministro das finanças deverá explicar o documento uma hora mais tarde, revela o jornal de negócios.

pedro passos coelho anunciou ontem, no parlamento, que o governo vai extinguir 162 entidades da administração central, medida que permitirá uma poupança anual de cerca de 100 milhões de euros. de acordo com o expresso, haverá 25 novas entidades, resultando da fusão de organismos existentes.