Rendas acessíveis

O Governo assegurou que "está a trabalhar na agilização de procedimentos" referentes ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA), ao abrigo do qual foram celebrados "950 contratos" desde 2019. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação respondeu assim às perguntas enviadas pela Lusa na sequência das críticas feitas pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que considerou que o PAA "está muitíssimo longe de cumprir os objetivos" declarados quando foi criado, em 2019.

O Governo quer tornar o programa de arrendamento acessível apetecível para os fundos de investimento imobiliário e, para isso, pretende alterar a lei para conceder benefícios fiscais a estes organismos. A medida consta da proposta de lei do Programa Nacional de Habitação (PNH) enviada pelo Executivo ao Parlamento.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é tutelado pelo Ministério da Habitação, vai avançar com a construção de 24 habitações de renda acessível em Alcaniça, Monte da Caparica (na Margem Sul de Lisboa), num investimento de cerca de quatro milhões de euros. Esta será a primeira fase do Plano Integrado de Almada (PIA), que prevê ainda a construção de 28 habitações na Quinta do Olho de Vidro e 156 em Alfazina. Serão construídas, desta forma, 208 casas, num investimento de 31,1 milhões de euros financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai sortear 26 casas em todo o país, no âmbito da promoção de respostas públicas ao arrendamento acessível. Os concursos arrancam esta terça-feira, dia 15 de novembro de 2022, e estendem-se até dia 12 de dezembro.

O Governo da Madeira vai investir 98 milhões de euros na aquisição de 533 fogos para habitação a custos acessíveis e construir diretamente mais 270 apartamentos, prevendo o início da conclusão destes processos nos finais de 2023, foi anunciado este sábado (1 de outubro de 2022).

O presidente da Câmara do Porto defendeu, esta segunda-feira (12 de setembro de 2022), que os proprietários cujas habitações se encontram em regime de renda acessível deveriam ser compensados fiscalmente, temendo que se o Governo não o fizer se “mate à nascença” o arrendamento acessível. “Corremos o risco de que estes proprietários prescindam deste instrumento e optem por rendas de mercado”, afirmou Rui Moreira, durante a reunião do executivo. As considerações do autarca surgiram no decorrer da recomendação apresentada pelo PS para que as rendas dos inquilinos municipais fossem congeladas no próximo ano.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do BE e da CDU, o alargamento do programa de arrendamento acessível Porto com Sentido a todos os imóveis da cidade, bem como o aumento do apoio à renda.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 15 casas em várias regiões do país, para contratos de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível, revelou em comunicado a entidade liderada por Isabel Dias. 

As obras do primeiro lote de 128 casas destinadas ao Programa Renda Acessível, de um total de cinco, na Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, estão na fase final, prevendo-se a conclusão em junho, segundo informação avançada pela câmara municipal.

A Câmara de Lisboa decidiu na quarta-feira (27 de abril de 2022) submeter a discussão pública durante 20 dias o projeto, do anterior executivo, de renda acessível para o Alto do Restelo, que prevê a construção de 400 habitações.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 54 habitações em várias regiões do país, para contratos de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível. Os interessados em concorrer podem fazê-lo a partir desta quarta-feira (23 de março de 2022), revela em comunicado o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. 

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia lança na segunda-feira (7 de março de 2022) um concurso público para a construção e reabilitação de 554 casas no concelho, num investimento de 70 milhões de euros, anunciou a Gaiurb. Destas 554 habitações, 280 serão novas e 274 requalificadas, referiu a empresa municipal de Urbanismo e Habitação.

Termina esta quinta-feira (17 de fevereiro de 2022) o prazo para a entrega de candidaturas a dois concursos do Programa Renda Acessível, da Câmara Municipal de Lisboa (CML). São, ao todo, 47 habitações municipais, ao abrigo do 10º concurso do Programa Renda Acessível. Integradas na 11ª edição do mesmo programa, termina também o prazo do concurso relativo a outras nove habitações particulares, arrendadas pela autarquia através do Programa da Renda Segura, para subarrendamento.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) acaba de lançar dois concursos de seleção das equipas que irão elaborar os projetos para a construção de dois novos empreendimentos, em terrenos de que o instituto é proprietário, nos municípios de Almada e Setúbal. Estas habitações serão destinadas, na sua totalidade, a rendas acessíveis.