O Governo assegurou que "está a trabalhar na agilização de procedimentos" referentes ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA), ao abrigo do qual foram celebrados "950 contratos" desde 2019. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação respondeu assim às perguntas enviadas pela Lusa na sequência das críticas feitas pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que considerou que o PAA "está muitíssimo longe de cumprir os objetivos" declarados quando foi criado, em 2019.
Na resposta, o Ministério adianta que prevê publicar até ao final do ano legislação que permitirá conjugar o PAA com o Porta 65, sistema de apoio financeiro ao arrendamento jovem.
Sobre os apelos à descomplicação do PAA, que os proprietários qualificam como "extremamente burocrático e ineficiente", o Ministério recorda que "já no início de 2022 foi feita uma simplificação", que passou a "permitir a notificação imediata entre oferta e procura quando assentem nos mesmos critérios".
Segundo dados atualizados a outubro pelo próprio Ministério, foram celebrados 950 contratos ao abrigo do PAA desde 2019, o que o Governo considera ser uma "contínua evolução".
Num comunicado enviado esta segunda-feira, 21 de novembro de 2022, e depois de analisar os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a ALP disse ter concluído que, durante 2022, "o PAA conseguiu apenas atrair pouco mais de 400 alojamentos", o que representa 0,1% do total de contratos de arrendamento.
Na mesma resposta enviada à Lusa, o Executivo contesta as críticas da ALP de que as estruturas representativas do setor da habitação e do arrendamento não têm sido ouvidas.
"Além das reuniões bilaterais que são promovidas sempre que requeridas ou vistas como necessárias, também no âmbito do Conselho Nacional de Habitação (onde têm assento) e no âmbito da consulta sobre instrumentos e propostas estratégicas como o Programa Nacional de Habitação, o setor é sempre consultado sobre as decisões tomadas em matéria de arrendamento", responde.
Programa de Arrendamento Acessível só com 400 contratos em 2022
Entre janeiro e novembro de 2022, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) conseguiu atrair “pouco mais de 400 alojamentos”, segundo a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Para a associação, o programa está “muitíssimo longe”de cumprir os objetivos declarados aquando da sua criação em 2019, e revela um “fracasso” da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo.
Governo quer compatibilizar Porta 65 - Jovem com Programa de Arrendamento Acessível
O Governo quer compatibilizar o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens com o Programa de Arrendamento Acessível, inclusive os limites máximos de preço de renda, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Incentivos às rendas: fundos imobiliários vão ter benefícios fiscais
O Governo quer tornar o programa de arrendamento acessível apetecível para os fundos de investimento imobiliário e, para isso, pretende alterar a lei para conceder benefícios fiscais a estes organismos. A medida consta da proposta de lei do Programa Nacional de Habitação (PNH) enviada pelo Executivo ao Parlamento.
Rendas acessíveis: vão ser construídas (para já) 208 casas em Almada
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é tutelado pelo Ministério da Habitação, vai avançar com a construção de 24 habitações de renda acessível em Alcaniça, Monte da Caparica (na Margem Sul de Lisboa), num investimento de cerca de quatro milhões de euros. Esta será a primeira fase do Plano Integrado de Almada (PIA), que prevê ainda a construção de 28 habitações na Quinta do Olho de Vidro e 156 em Alfazina. Serão construídas, desta forma, 208 casas,
Rendas acessíveis: novo sorteio público de 26 casas de T1 a T5
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai sortear 26 casas em todo o país, no âmbito da promoção de respostas públicas ao arrendamento acessível. Os concursos arrancam esta terça-feira, dia 15 de novembro de 2022, e estendem-se até dia 12 de dezembro.
Rendas acessíveis: Lisboa entrega casas de concurso extraordinário
A Câmara de Lisboa entregou as primeiras sete chaves das 38 habitações sorteadas no Programa de Renda Acessível (PRA), destinado a famílias que ganham entre 6.000 e 8.000 euros por ano. Em comunicado, a autarquia recorda que o programa extraordinário foi criado especificamente para agregados que têm sido excluídos dos programas municipais de acesso à habitação devido aos seus rendimentos.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
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