Termina esta quinta-feira (17 de fevereiro de 2022) o prazo para a entrega de candidaturas a dois concursos do Programa Renda Acessível, da Câmara Municipal de Lisboa (CML). São, ao todo, 47 habitações municipais, ao abrigo do 10º concurso do Programa Renda Acessível. Integradas na 11ª edição do mesmo programa, termina também o prazo do concurso relativo a outras nove habitações particulares, arrendadas pela autarquia através do Programa da Renda Segura, para subarrendamento.
Os interessados em concorrer às 47 casas municipais podem submeter as respetivas candidaturas através deste link, sendo que as tipologias existentes variam entre T0 e T3. As características dos imóveis, bem como as localizações e fotos, podem ser consultadas neste link.
Quem pode participar?
Entre os vários requisitos, que podem ser consultados aqui, estão, por exemplo:
- Ser cidadão maior de 18 anos, nacional, ou estrangeiro detentor de título de residência válida, e residir em território nacional;
- Ter o agregado habitacional um rendimento global igual ou superior a 8.890 euros ou 13.335 euros (conforme a composição do agregado habitacional), e inferior a 35.000 euros ou 45.000 euros, consoante seja composto por uma ou mais pessoas, a que acrescem 5.000 euros por cada dependente adicional;
- Cada elemento do agregado habitacional tem que possuir uma declaração de IRS e constar da respetiva nota de liquidação, ou certidão de dispensa onde conste o montante dos rendimentos auferidos, nos termos do artigo 58 n° 5 do Código do IRS. As Declarações de IRS de todos os elementos de agregado habitacional reportam-se sempre ao último ano fiscal, imediatamente anterior ao da candidatura.
Já os interessados em concorrer às 9 habitações particulares arrendadas pela CML através do Programa da Renda Segura, para subarrendamento, podem saber mais informações sobre os imóveis – características, localização e fotos – clicando neste link. Importa referir que as tipologias das habitações variam entre T0 e T4. Os critérios de acesso ao programa podem ser consultados na íntegra aqui.
Rendas acessíveis: aberto concurso para 60 casas das Forças Armadas
Estão abertas as candidaturas para o arrendamento de casas de renda económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), que se encontram devolutas e a necessitar de obras. A concurso estão 60 habitações, situadas em Almada, Cacém, Coimbra, Elvas, Évora, Lisboa, Mem Martins, Ponta Delgada, Ramada, Seixal e Tomar.
Rendas acessíveis: IHRU vai construir mais de 5.000 casas para a classe média
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) quer ter mais de 5.000 fogos de renda acessível em construção até ao início de 2024, num investimento superior a 650 milhões de euros, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Maioria das casas vai localizar-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Rendas acessíveis em Lisboa: câmara quer sorteios só para quem vive na cidade
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Rendas acessíveis em Lisboa: 116 casas para 5.012 candidaturas
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