Terrenos

A recente lei dos solos trouxe novas oportunidades para os proprietários de terrenos rústicos. As pessoas que anteriormente tinham os terrenos para fins agrícolas ou simplesmente os tinham parados por serem uma herança familiar, podem solicitar a reclassificação dos mesmos a urbanos. Neste artigo explicamos-te todos os passos para venderes um terreno rústico segundo a nova lei.

A associação setorial da construção AICCOPN aplaude a possibilidade de reclassificação pelas câmaras e assembleias municipais de terrenos rústicos em urbanos para construção de nova habitação, mas alerta que sem incentivos fiscais a medida “não terá o impacto desejado”.

O Executivo de Montenegro está a avançar com a transposição de uma diretiva europeia com 20 anos, que visa proteger os habitats e libertar outras áreas do território. No final, o Governo diz que vai disponibilizar terrenos de 61 áreas protegidas para construção (de casas). O primeiro diploma já foi aprovado e envolve a Serra de São Mamede, em Portalegre.

A recente alteração à lei dos solos vai permitir construir casas (a preços acessíveis) em terrenos rústicos, onde antes não era possível. E caberá aos municípios decidir quais são as terras rurais que têm este potencial. Embora a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ainda não tenha conhecimento deste diploma, acredita que esta nova lei dos solos possa dar um “contributo para resolver a falta de oferta de casas nas grandes cidades” mediante a criação de habitação, sobretudo, nas periferias.

A nova lei dos solos traz um mar de oportunidades para quem é proprietário de terrenos rústicos.

O Governo deu luz verde ao diploma que flexibiliza a lei dos solos, que visa, em última análise, permitir a construção de casas em terrenos onde atualmente não é possível, classificados como rústicos. A disponibilização dos mesmos estará a cargo das câmaras municipais e o Executivo pretende, com esta medida, aumentar a oferta de habitação para a classe média, sendo que 70% das casas construídas terão de ter “preços moderados”. Para Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, não há dúvidas: “Aumentar a oferta de terrenos de construção vai baixar preços das casas”.

Já foi publicado o diploma que vem simplificar o uso dos solos rústicos para construir casas a preços acessíveis.

O Governo aprovou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) em Conselho de Ministros um diploma que flexibiliza a lei dos solos. Trata-se de um regime excecional que permite a construção e urbanização onde atualmente não é possível, nomeadamente em terrenos classificados como rústicos, mediante autorização dos órgãos municipais. Nos mesmos será construída habitação pública ou casas a “valores moderados”.

Em Portugal, os terrenos classificados como não urbanizáveis estão sujeitos a restrições específicas que visam proteger o ambiente, a paisagem e a agricultura. No entanto, existem várias atividades permitidas e possíveis utilizações desses terrenos, conforme as normas e regulamentos em vigor.

As propriedades identificadas no Balcão Único do Prédio (BUPi) ascendem a 28% no continente e 3% na Madeira, o que corresponde a 31% da área identificada, num total de 3,942 hectares nos municípios abrangidos no processo.De acordo com dados avançados à Lusa pelo Ministério da Justiça, em outubro, de

O secretário de Estado das Florestas considerou esta terça-feira (5 de novembro de 2024), no Parlamento, que o alargamento do prazo para registo no Balcão Único do Prédio (BUPi) provocou "um desleixo" nos proprietários, apontando para redução do prazo nas áreas de gestão da paisagem.

Recuperar terrenos danificados ou contaminados através de plantas ou micro-organismos que removem contaminantes é o objetivo de um projeto europeu que vai ser desenvolvido no litoral alentejano, com um financiamento global de cinco milhões de euros. Do projeto, denominado IASIS, faz parte a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Nova FCT), que integra o consórcio europeu IASIS, que tem um financiamento da União Europeia de cinco milhões de euros durante quatro anos.

É nos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos, que o Banco de Portugal (BdP) pode vir a construir a sua nova sede, estando o supervisor bancário a negociar com a Fidelidade, dona dos terrenos, a possibilidade de o negócio ter luz verde e as condições do mesmo. A consomar-se, estará em causa um investimento que poderá ultrapassar os 240 milhões de euros.

A Assembleia Municipal de Viseu aprovou a alienação em hasta pública de uma parcela do terreno da estação de comboios da cidade, conhecido por terreno dos circos, com novo valor e júri, depois de ter ficado deserto. “Precisamos de alienar este terreno e o primeiro concurso que se fez ficou deserto e agora temos um novo júri constituído”, anunciou na Assembleia Municipal de Viseu o presidente da Câmara, Fernando Ruas.

O Ministério Público arquivou o processo em torno de um terreno que a Câmara de Coimbra queria comprar para construção de habitação, considerando que não há indícios de crime numa alegada valorização do imóvel.

Proprietários de quintinhas rurais no concelho de Sines, distrito de Setúbal, denunciaram esta quinta-feira (19 de setembro de 2024) que estão a ser notificados pelo Ministério Público por “irregularidades urbanísticas”, incluindo construções de primeira habitação, e reclamam uma exceção para a sua legalização.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou no sábado, dia 7 de setembro, que o Estado pondera disponibilizar terrenos às autarquias para fazer Habitação a Custos Controlados e alterar as regras de utilização do solo para haver mais áreas disponíveis.

A Câmara de Vendas Novas, no distrito de Évora, colocou à venda 20 lotes de terreno para fins habitacionais e de comércio. O objetivo do município é promover o mercado habitacional e desenvolver o crescimento urbano sustentável do concelho.

Uma das novidades que o Mais Habitação trouxe foi a possibilidade de não pagar IRS sobre as mais-valias geradas pela venda de terrenos urbanos ou casas, quando o valor é usado para amortizar um crédito habitação (própria e permanente). Mas, no caso da venda de terrenos, importa analisar bem a sua classificação antes de avançar com esta operação. Isto porque, se se tratar de um terreno rústico, a isenção do imposto sobre mais-valias não se aplica.

O plano de reestruturação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) já foi entregue ao Governo e prevê a alienação de património da instituição, nomeadamente de terrenos rústicos atualmente sem utilização. A aposta em novos jogos sociais também está em cima da mesa.

O Governo ainda está “a trabalhar” na revisão da chamada lei dos solos, depois de ouvir “múltiplos agentes e entidades relacionadas com a matéria”, não tendo apresentado a primeira versão até 12 de julho, como anunciado.