O Governo decidiu que os terrenos limítrofes à antiga refinaria de Matosinhos, em processo de demolição, deixam de ter uso militar, segundo publicação em Diário da Republica (DR), esta segunda-feira, dia 19 de agosto de 2024. Os terrenos em causa deixam de ter servidão militar porque a refinaria, no distrito do Porto, encerrou e está em processo de demolição não havendo, por esse motivo, os perigos até então existentes, refere o anúncio.
“Na sequência do encerramento da atividade de refinação de petróleo da refinaria de Matosinhos em 2021, e encontrando-se a mesma num processo de reconversão num parque logístico, alterou-se quer o contexto industrial antes existente quer os pressupostos que deram origem à criação desta servidão militar”, explica o decreto-lei.
O uso a ser dado aos terrenos é o agora definido no Plano Diretor Municipal (PDM) ou aquele que os proprietários pretenderem, adiantou à Lusa o Ministério da Defesa.
Além disso, o ministério, liderado por Nuno Melo, explicou que a finalidade das servidões militares é garantir a segurança das organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, a segurança das pessoas e dos bens nas zonas confinantes com certas organizações, instalações militares ou de interesse para a defesa nacional e permitir às forças armadas a execução das missões que lhes competem.
O encerramento da refinaria da Galp foi comunicado pela empresa em dezembro de 2020 e concretizado no ano seguinte, num processo muito criticado pelas estruturas sindicais.
A petrolífera justificou a decisão de encerramento desta refinaria com o contexto europeu e mundial da refinação, com os desafios da sustentabilidade e com as características das instalações.
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