Alojamento Local no Porto: haverá zonas de contenção à espreita?

A corrida ao Alojamento Local que se instalou em Portugal desde 2014 é apontada como um dos fatores que têm influenciado a escalada dos preços das casas nos últimos anos. E para travar esta evolução foram criadas zonas de contenção em Lisboa no final de 2018. E no Porto? Até agora não há limites nos registos de AL, mas há uma proposta em cima da mesa para que sejam criadas áreas de contenção de AL no centro histórico da Invicta. E vai ser discutida esta terça-feira, dia 19 de abril, em reunião do Executivo municipal.

Quando a exploração de alojamentos locais passou a ser regulada, em 2014, instalou-se a corrida aos registos de imóveis para arrendamento de curta duração em Portugal, uma tendência que foi especialmente sentida em Lisboa e no Porto. Mas houve consequências: “O rápido crescimento dos arrendamentos de curta duração coincidiu com o do preço dos imóveis”, destaca o estudo do Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) lançado no início do mês. "Entre 2016 e 2019, o preço médio de venda por metro quadrado, em Lisboa e Porto, aumentou 68,2% e 61,9%, respetivamente", sublinha ainda.

Foi para travar a subida dos preços das casas que a autarquia de Lisboa decidiu suspender no final de 2018 os novos registos nas áreas em que a densidade dos alojamentos locais era superior a 25%. E os resultados estão à vista: o número de venda de casas caiu 20% e os preços das habitações nestas zonas desceram 9% entre o anúncio da proibição e a sua implementação no final de 2019, concluiu o mesmo estudo.

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AL: a proposta para criar zonas de contenção no Porto

E no Porto? O que foi feito? De lá para cá não foram criadas zonas de contenção na cidade Invicta, apesar de ter havido propostas nesse sentido. E, agora, vai ser levada à reunião do Executivo municipal, a decorrer esta terça-feira dia 19 de abril de 2022, um documento que propõe regular o AL na cidade do Porto, criando zonas de contenção em função do número de licenciamentos.

A proposta vai ser apresentada por Tiago Barbosa Ribeiro, vereador e deputado pelo PS, tendo por base as conclusões do estudo da FFMS focadas no caso de Lisboa, que viu os preços das casas descer nas zonas onde foram suspensos os novos registos de AL. A ideia passa, portanto, por contribuir para “reduzir os preços da habitação que continuam a aumentar no Porto”, disse em comunicado citado pelo Expresso. Até porque "não pode ser ignorado o papel [do AL] na inflação do imobiliário no Porto”, referiu ainda.

O que diz a proposta do PS em concreto? A regulação dos novos estabelecimentos de AL no Porto iria estar assente em duas medidas citadas na publicação:

• Criação de estímulos de reconversão de unidades de AL em arrendamento residencial de longa duração através de programas de apoio ao arrendamento acessível;
• Suspensão de novos licenciamentos de AL por freguesia, “quando os registos superarem uma percentagem pré-determinada de habitação residencial nessa zona, estabelecendo desde já essas quotas numa altura em que se prevê uma recuperação acelerada dos registos de AL suspensos durante a pandemia”.

E que em que freguesias seriam criadas novas zonas de contenção de AL no Porto? As freguesias do centro histórico da Invicta, onde é reconhecida uma “expansão excessiva” de AL, como é o caso da União de freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, segundo apontou um estudo realizado pela Universidade Católica em 2019.