Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Renegociação do crédito à habitação discutida no Parlamento

Em causa estão alterações ao regime extraordinário do crédito à habitação.
Autor: Redação

Os deputados discutem hoje (dia 6) em plenário, na Assembleia da República, várias propostas de alteração do regime extraordinário de renegociação do crédito à habitação. Em causa estão, sobretudo, medidas que visam reduzir as restrições existentes no acesso a este regime pelas famílias que estão em incumprimento, ou seja, que falharam o pagamento da prestação da casa ao banco.

O regime extraordinário do crédito à habitação entrou em vigor a 10 de novembro de 2012 e tinha como objetivo proteger as famílias que estão em incumprimento, que passariam a poder renegociar o empréstimo concedido para a compra de casa, passando a usufruir de condições mais favoráveis.  

A lei foi sempre, no entanto, alvo de muitas criticas por parte dos partidos da oposição e de associações como a DECO, que consideram que os critérios são demasiado restritivos ao ponto de haver poucas famílias que cumpram os requisitos necessários para aceder ao regime. Os últimos dados indicam que até setembro 80% dos pedidos feitos aos bancos foram recusados.

Recentemente, os partidos da maioria parlamentar (PSD e CDS-PP) apresentaram várias propostas ao regime extraordinário do crédito à habitação. Uma das principais mudanças é a subida de 120 para 130 mil euros do valor patrimonial máximo que pode ter o imóvel sobre o qual existe o crédito e o facto de na taxa de esforço da família deverem ser contabilizados os encargos de todos os contratos de créditos garantidos por hipoteca sobre a habitação da família em causa.

Notícias relacionadas

Crédito à habitação: DECO considera alterações insuficientes

Crédito à habitação: famílias endividadas com acesso facilitado ao regime extraordinário

BE quer proteger devedores de crédito à habitação

Crédito à habitação: regime extraordinário pode ser alterado