Incumprimentos

O Governo quer acabar com o travão legal que, desde março de 2020, mês marcado pela chegada da pandemia da Covid-19 a Portugal, tem permitido a famílias com ordem de despejo permanecer excecionalmente na habitação onde moram. Em causa está uma proposta que já foi apresentada pelo Executivo à Assembleia da República, que visa revogar a medida. 

O Convento de Alpendurada, localizado em Marco de Canavezes, que foi convertido num hotel com 40 quartos após um investimento da família de Taveira da Mota, antigo presidente do Boavista, foi colocado à venda em leilão eletrónico, após o incumprimento de um empréstimo obrigacionista de quatro milhões de euros. Estava anunciado por um valor base de 15 milhões de euros, mas acabou por ser comprado por bem menos: 8,35 milhões de euros.

Com ou sem pandemia, com ou sem guerra na Ucrânia, os investidores imobiliários parecem ter voltado à carga, estando particularmente atentos às carteiras de crédito malparado (Non-Performing Loans – NPL, na sigla inglesa) em Portugal. Só no primeiro trimestre de 2022, as carteiras NPL representaram cerca de mil milhões de euros em transações ou em oferta, mais que em todo o ano de 2020, o que deixa antever que 2022 poderá ser um ano dinâmico neste mercado. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo “Keep an Eye on the NPL&REO Markets”, da consultora Prime Yield.

Os bancos foram acumulando, com o passar do tempo e com o avolumar da crise, muitas casas, que ficaram na sua posse na sequência de incumprimentos com o crédito à habitação. Para Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), estes imóveis são de baixo valor e estão localizados em zonas com baixa procura.

Há cada vez mais senhorios a pedir as declarações de IRS a quem quer arrendar casa, com o objetivo de perceber se o futuro inquilino tem mesmo capacidade para pagar a renda.

Seis em cada 100 famílias não conseguem pagar o empréstimo da casa ao banco. Os dados revelados pelo Banco de Portugal (BDP) indicam que havia 145.766 agregados incumpridores no final de dezembro de 2003, sendo que o número de particulares com crédito vencido baixou ligeiramente.

Os deputados discutem hoje (dia 6) em plenário, na Assembleia da República, várias propostas de alteração do regime extraordinário de renegociação do crédito à habitação.

A maioria parlamentar (PSD/CDS) vai alterar as regras de acesso ao regime especial para quem tem dificuldades em pagar as prestações da casa.

Os leilões foram, nos últimos anos, uma excelente oportunidade para os bancos escoarem as casas que têm em stock, sobretudo as que ficaram na sua posse após incumprimentos no crédito à habitação.

O Regime Extraordinário para o crédito à habitação poderá deixar de o ser.

Os partidos admitem rever o regime extraordinário do crédito à habitação, que entrou em vigor há um ano – a 10 de novembro de 2012 – e que devia proteger as famílias que estão em incumprimento.

foi publicada em diário da república (dr), esta quarta-feira, a clarificação da legislação que permite o reembolso antecipado de planos poupança-reforma (ppr) com mais de cinco anos para pagar prestações da casa.

o balcão nacional de arrendamento (bna) começou a funcionar há cerca de três meses e meio – dia 11 de janeiro –, tendo sido iniciados, desde então, 921 processos para despejar inquilinos.

o governo publicou esta quinta-feira em diário da república (dr) as portarias que faltavam para que o balcão nacional de arrendamento (bna) pudesse entrar em funcionamento em pleno, o que é uma realidade a partir de hoje, dia 11.

desde o dia 2 de janeiro que é possível recorrer ao resgate antecipado de planos poupança reforma (ppr) para pagar prestações do crédito à habitação sem sofrer penalizações.

em outubro, o crédito mal parado ultrapassou pela primeira vez a fasquia dos cinco mil milhões de euros, sendo que é do crédito à habitação que advém boa parte da cobrança duvidosa.

o stock de casas na posse dos bancos resultantes de incumprimentos de crédito à habitação parece não ter fim à vista, pelo que as entidades desdobram-se em esforços para retirar os imóveis dos seus balanços.

a crise parece estar a entrar dentro das casas dos portugueses sem pedir licença.

o banco de portugal (bdp) divulgou, quarta-feira, a regulamentação da aplicação do regime do incumprimento de contratos de crédito celebrados com clientes bancários particulares, que entra em vigor já dia 1 de janeiro.

o banco de portugal (bdp) considera que “a redução dos preços no mercado imobiliário que tem vindo a observar-se, decorrente do abrandamento da procura, poderá implicar algum risco de perdas para” os bancos “nos casos em que se verifique incumprimento que culmine em dação em pagamento ou execução de

o crédito mal parado na habitação voltou a aumentar em setembro, atingindo os 2,2 mil milhões de euros, ou seja, quase 2% do total do crédito concedido para a compra de casa.

a crise e a austeridade vieram para ficar, o que faz com que o risco de incumprimentos aumente. nesse sentido, o fisco reforçou a informatização do sistema de penhoras e lançou, entre janeiro e agosto, 674.540 penhoras. trata-se do maior nível desde 2005, segundo dados do ministério das finanças.

o grupo de trabalho encarregue de consensualizar as novas regras para os incumprimentos no crédito à habitação decidiu, esta terça-feira, adiar a votação dos diplomas para a primeira semana de setembro, após as férias parlamentaresa decisão foi tomada com os votos da maioria, psd e cds-pp, que dizem

no primeiro semestre do ano foram entregues à banca cerca de 3.300 imóveis em dação em pagamento por famílias e promotores imobiliários, o que corresponde a uma média de 18 casas por dia.