O Banco de Portugal (BdP) está preocupado com as facilidades de acesso ao crédito. Decidiu, por isso, recomendar aos bancos a imposição de limites a alguns dos critérios utilizados na avaliação de solvabilidade dos clientes. Em causa estão três medidas preventivas a aplicar aos novos contratos de crédito à habitação, créditos com garantia hipotecária e ao consumo.
A primeira medida diz respeito ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia (LTV). Assim, o montante concedido em créditos para habitação própria e permanente não pode ultrapassar 90% do valor da casa. No caso de créditos com outras finalidades este valor desce para 80% e em créditos para aquisição de imóveis detidos pelas instituições e contratos de locação financeira imobiliária sobe para 100%.
O BdP também definiu limites para a taxa de esforço, isto é, para os encargos que os consumidores podem assumir com os empréstimos. O objetivo é que as famílias não assumam encargos superiores a 50% do seu rendimento líquido mensal (DSTI – debt service-to-income). Mas há exceções. Até 20% do montante total de créditos concedidos por cada instituição, em cada ano, pode ser concedido a mutuários com DSTI até 60%. Até 5% do montante total de créditos concedidos por cada instituição, em cada ano, pode ainda ultrapassar os limites previstos ao DSTI.
O terceiro limite diz respeito à maturidade original dos empréstimos. No caso do crédito à habitação, o regulador quer a sua “redução gradual” de 40 para 30 anos em 2022. Atualmente, as instituições de crédito podem conceder empréstimos com um prazo de 40 anos, ainda que a média seja de 33 anos. No caso do crédito ao consumo, o limite é de 10 anos para a maturidade dos novos contratos.
Objetivo das medidas? Prevenir riscos
“Esta medida macroprudencial é aplicável aos contratos celebrados a partir de 1 de julho de 2018 e abrange todas as instituições de crédito e sociedades financeiras, com sede ou sucursal em território nacional, autorizadas a conceder este tipo de crédito em Portugal”, referiu o regulador, em comunicado.
“Num contexto propício à redução adicional do grau de restritividade dos critérios de concessão de crédito, caraterizado por taxas de juro em níveis historicamente baixos, recuperação económica e subida nos preços do imobiliário, o BdP procura garantir com esta medida que as instituições de crédito e as sociedades financeiras não assumem riscos excessivos na concessão de novo crédito e que os mutuários têm acesso a financiamento sustentável”, explicou a entidade liderada por Carlos Costa.
BdP ameaça dificultar acesso a empréstimos para a compra de casa
O mercado imobiliário está ao rubro. E as facilidades na concessão de crédito para a compra de casa, também. O Banco de Portugal (Bdp) está preocupado com o ritmo de concessão e já veio deixar um alerta aos bancos, para evitar que estes fiquem expostos a uma futura crise. A instituição pede maior cuidado à banca, admitindo a possibilidade de poder vir a adotar medidas que dificultem o acesso ao crédito à habitação.
Banco de Portugal aperta vigilância sobre imobiliárias que concedem créditos
O Banco de Portugal (BdP) começou, no início do ano, a vigiar a atividade de inúmeras entidades que atuam como intermediárias de crédito. Entre elas estão as imobiliárias. Assim, e a partir de agora, todas as entidades que sugiram aos clientes um crédito de uma determinada instituição financeira estão sujeitas à autorização e registo no BdP.
Banco de Portugal vai gastar mais de 1,2 milhões de euros em apoio jurídico
O Banco de Portugal (BdP) vai gastar 1,25 milhões de euros em assessoria jurídica externa. A contratação, segundo o documento publicado no portal Base, foi feita por ajuste direto à Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados.
Preços das casas disparam, mas Banco de Portugal afasta cenário de bolha
Numa altura em que os preços das casas estão a aumentar – em determinadas zonas estão a subir de forma perigosa – e que se começa a discutir se há o risco de se criar uma bolha imobiliária no mercado nacional, o Banco de Portugal (BdP) veio descartar essa hipótese e confirmar, no boletim económico de outubro, que por enquanto não há razões para alarme.
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Bonificação dos juros e fixar prestação: só há 30 mil beneficiários
A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor. Mas até agora só há 28.988 famílias a beneficiar destes apoios, um número bem inferior face ao potencial universo de beneficiários. Isto porque a bonificação dos juros abrange pouco mais de 20 mil contr
Apenas 7.000 famílias tiveram prestações da casa congeladas
A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.
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