Regras do crédito mudaram, mas venda de casas continua a subir

As novas regras do Banco de Portugal (BdP) que querem pôr um travão à concessão de crédito à habitação entraram em vigor a 1 de julho, mas nem por isso afetaram os negócios imobiliários. Os resultados do último mês mostram que a venda de casas voltou a aumentar.

João Pedro Pereira, membro da Comissão Executiva da ERA Portugal, adiantou ao Jornal de Negócios que em julho foram vendidos 980 imóveis, com um valor médio, a nível nacional, de 125.000 euros. O responsável sublinhou que, face ao mês anterior, foram “menos 7% de imóveis vendidos, uma desaceleração habitual nesta altura do ano". Mas face a julho de 2017 foi registado um crescimento de 10% no número de imóveis transacionados.

"Depois da entrada em vigor das recomendações do BdP, na ERA não sentimos impacto na venda de imóveis", disse João Pedro Pereira.

Na Century 21 Portugal verifica-se o mesmo cenário. De acordo com Ricardo Sousa, CEO da imobiliária, em julho registou-se um aumento de 21% face ao período homólogo. O responsável acrescentou que atualmente, na rede Century 21 Portugal, “cerca de 60% das transações de venda são efetuadas com recurso ao crédito à habitação, para um financiamento inferior a 70% do valor do imóvel".

“Estes dados levam-nos a acreditar que há bastante espaço para uma evolução positiva da concessão de crédito à habitação, permitindo que mais famílias possam aceder a uma habitação ajustada às suas necessidades, com recurso ao financiamento", acrescentou.

Recordamos as três medidas preventivas do BdP:

• Limites à taxa de esforço: o BdP definiu limites para a taxa de esforço, isto é, para os encargos que os consumidores podem assumir com os empréstimos. O objetivo é que as famílias não assumam encargos superiores a 50% do seu rendimento líquido mensal. O regulador abre exceções, permitindo que possam ultrapassar este limite da taxa de esforço até 5% do montante total de créditos concedidos por cada banco em cada ano e que um quinto do montante total de créditos concedidos em cada ano possa ter uma taxa de esforço de 60%.
• Limites ao valor do crédito face ao imóvel dado em garantia: o regulador recomenda ainda que exista um rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia. Assim, o montante concedido em créditos para habitação própria e permanente não pode ultrapassar 90% do valor da casa. No caso de créditos com outras finalidades este valor desce para 80% e em créditos para aquisição de imóveis detidos pelas instituições e contratos de locação financeira imobiliária sobe para 100%.
• Limites à maturidade dos empréstimos: a terceira recomendação diz respeito à maturidade original dos empréstimos. No caso do crédito à habitação, o regulador quer uma “redução gradual” de 40 para 30 anos em 2022. Atualmente, as instituições de crédito podem conceder empréstimos com um prazo de 40 anos, ainda que a média seja de 33 anos. No caso do crédito ao consumo, o limite é de 10 anos para a maturidade dos novos contratos.