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Deco Alerta: Tudo o que tens de saber sobre a Euribor negativa no crédito à habitação

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Autor: Redação

Muito se tem falado sobre os efeitos da Euribor negativa nos empréstimos concedidos pelos bancos para a compra de casa. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.

Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Recentemente tenho ouvido falar na taxa Euribor, mais concretamente na Euribor negativa. Será possível esclarecerem-me sobre o que é afinal a Euribor e a Euribor negativa?

A Euribor é o acrónimo de “Euro InterBank Offered Rate” e baseia-se na média das taxas de juros praticadas pelos principais bancos europeus.

As Euribor são calculadas diariamente para um conjunto de oito prazos que vão de uma semana a um ano, embora as mais comuns na determinação da taxa de juro variável no crédito à habitação sejam as de três, seis e 12 meses.

As últimas notícias referem a Euribor negativa nos contratos de crédito à habitação, pois entrou em vigor a Lei nº 32/2018, a 19 de julho, que obriga as instituições bancárias a refletirem por completo a descida destas taxas nos contratos de crédito à habitação.

Na prática esta medida significa que, se a soma do spread com a Euribor resultar num valor negativo, este deverá ser deduzido no capital em dívida das próximas prestações a vencer. 

Esta obrigatoriedade imposta por lei vem contrariar a anterior prática dos bancos de limitarem o efeito da descida das taxas Euribor, convencionando que a taxa de juro do empréstimo (a TAN – Taxa Anual Nominal) nunca poderia ser inferior a zero, o que lhes permitia limitar a diminuição das prestações mensais dos empréstimos à habitação.

Em alternativa à dedução do valor negativo nas prestações vincendas, os bancos podem optar por constituir a favor do consumidor um crédito de montante idêntico ao apuramento dos valores negativos.

Se for essa a opção da instituição bancária, esse crédito a favor do consumidor irá posteriormente ser deduzido à componente dos juros das prestações vincendas a partir do momento em que a soma do spread com o indexante Euribor assuma um valor positivo.

Ainda não é possível prever o período exato a partir do qual as taxas Euribor voltarão a aumentar, embora tenha vindo a ser noticiada essa perspetiva para o curto ou médio prazo.

Se no término do prazo de reembolso, isto é, no fim do empréstimo, ainda existir um crédito a favor do consumidor, o banco deverá proceder à sua integral devolução ao consumidor. Aproveitamos para te relembrar que as prestações mensais de crédito são compostas por juros e capital.

Informa-te bem sobre este tema aqui