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Moratórias bancárias acabam em setembro mas Deco reclama alargamento do prazo

Prazo de adesão às moratórias termina em março e regime está em vigor até setembro.

Gerd Altmann por Pixabay
Gerd Altmann por Pixabay
Autor: Redação

As moratórias bancárias terminam em setembro de 2021, mas a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem em curso a elaboração de uma proposta com soluções que visam preparar os portugueses para o fim do regime, que permite, por exemplo, suspender o pagamento das prestações do crédito à habitação. Em cima da mesa está o adiamento do prazo do fim das moratórias ou a adoção de um sistema em que os clientes comecem a pagar apenas os juros dos empréstimos, entre outras soluções. 

“É preciso criar um modelo para a saída das moratórias e estamos a pensar em soluções que podem ser propostas às famílias que perderam rendimentos”, disse Nuno Rico, economista da Deco, citado pelo Dinheiro Vivo

De recordar que os portugueses que queiram aderir às moratórias bancárias podem fazê-lo até 31 de março de 2021 – o diploma do Governo que reabriu o período de adesão foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa no final de dezembro de 2020 –, estando o regime em vigor até 31 de setembro de 2021. Um prazo que pode, no entanto, vir a ser alargado, sendo essa uma possibilidade levantada pela Deco. 

Recentemente, em entrevista ao Diário de Notícias, o Presidente da República defendeu a extensão das moratórias de crédito às famílias e empresas até a economia recuperar para níveis pré-pandemia. “(...) Não era mau pensar, refletir, num prolongamento das moratórias, não pensar em mais seis meses ou mais um ano, mas mais três ou quatro anos (...)

“Não era mau pensar, refletir, num prolongamento das moratórias. Não pensar em mais seis meses ou mais um ano, mas mais três ou quatro anos". Para Marcelo Rebelo de Sousa, "se se diz que a economia portuguesa só voltará a estar na situação em que estava em 2019, entre 2023 e 2024, se faz sentido que a economia das pessoas não esteja parecida com o que era em 2019 antes disso, não estará certamente em 2021 e 2022".

Segundo dados do Banco de Portugal (BdP), até 30 de setembro de 2020, data em que terminou o prazo para se aceder à moratória pública – foi entretanto alargado até março de 2021, conforme já referido –, os pedidos de adesão a moratórias de crédito abrangeram 812.214 contratos, tendo sido aprovadas e/ou concedidas 751.725 moratórias. 

“Dos contratos de crédito aos quais foram aplicadas as medidas de apoio previstas nas moratórias, 42% eram contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários (317.606). Foram ainda aplicadas medidas de apoio a contratos de crédito aos consumidores (217.787) e a contratos de crédito celebrados com empresas, empresários em nome individual (ENI) e outros (216.332)”, adiantou o BdP.