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Animais de estimação tratados como filhos no divórcio - a nova lei espanhola

Deixa de ser possível comprar animais de companhia e há novas regras na adoção.

Animais de estimação em Espanha
Foto de Anastasia Shuraeva en Pexels
Autor: Redação

No que aos direitos dos animais de estimação diz respeito, novos passos foram dados na vizinha Espanha. Foi aprovado o projecto de lei de Proteção e Direitos dos Animais que os passa a considerar “seres vivos dotados de sensibilidade” em vez de “objetos”. E muito deverá mudar na vida dos donos. No caso de divórcio, por exemplo, os animais de estimação vão ser tratados como filhos e terá de ficar decidido em tribunal quem ficará com a sua guarda. Mas há mais e quem não cumprir habilita-se a pagar multas que podem ir até os 600.000 euros.

Quem tem ou decidir ter animais de companhia em Espanha terá uma série de novas regras a cumprir. Segundo o novo  projecto de lei apresentado pelo Ministério de Direitos Sociais - que viu luz verde no passado dia 6 de outubro de 2021 - passará a ser proibido comprar animais de estimação, pelo que as lojas de animais apenas poderão vender peixes. E passa a ser obrigatório o registo dos animais de estimação, bem como a sua esterilização, sobretudo quando os amigos de quatro patas têm acesso ao exterior ou quando vivem com outros do sexo oposto. Isto para reduzir o abandono animal e evitar que os animais da mesma espécie se reproduzam sem qualquer controlo, escreve o P3.

Animais de estimação em Espanha
Foto de cottonbro en Pexels

E não ficamos por aqui. Quem trabalha em Espanha e costuma deixar os seus animais de estimação várias horas sozinhos em casa, também deverá estar atento às novas regras.  Isto porque vai passa a ser proibido deixar os cães sozinhos mais do que 24 horas. Já os gatos, coelhos e furões não poderão ficar sem qualquer tipo de vigilância durante três dias consecutivos, refere a TVI24. Além disso, passa a ser proibido deixar qualquer animal em terraços, varandas e caves de forma permanente. Portanto, se vives em Espanha o melhor mesmo é planeares as tuas férias com animais de estimação.

A nova lei prevê ainda coimas para quem não cumprir estas novas regras. As ações consideradas mais graves poderão mesmo chegar aos 600.000 euros. E neste campo entra matar intencionalmente um animal de estimação e treinar animais para lutas, por exemplo.

Animais de estimação em Espanha
Foto de Blue Bird en Pexels

Adoção de animais de estimação tem novas regras

Outra novidade prende-se com a adoção de animais de estimação. Antes de adotar um cão, os donos terão de realizar um curso, cujo conteúdo vai ser determinado pelo novo regulamento. Isto para facilitar a “apropriação responsável do animal”, cita a TVI24. Se se tratar de uma raça de cão classificada como potencialmente perigosa, por exemplo, vão ainda ser realizados estudos sobre o comportamento do cão, escreve o P3.

Também deixa de ser possível adotar animais sem qualquer limite. O projeto-lei aprovado tem uma regra vai impedir que uma pessoa possa ter mais cinco animais de estimação na sua casa. Mas claro que há exceções: as famílias que hoje tenham mais de cinco animais de companhia poderão mantê-los e quem tenha um núcleo zoológico também pode ter mais do que cinco amigos de quatro patas.

Animais de estimação em Espanha
Foto de Zen Chung en Pexels