O secretário de Estado do Tesouro disse esperar sentido de responsabilidade da banca na atual conjuntura e salientou que o diploma sobre créditos habitação, agora aprovado pelo executivo, tem o apoio do Banco de Portugal.
Esta posição de João Nuno Mendes foi transmitida no final do Conselho de Ministros, do passado dia 3 de novembro, que aprovou o decreto que estabelece medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.
Na conferência de imprensa, o membro do executivo foi confrontado com afirmações recentemente proferidas pelo presidente executivo do BCP, Miguel Maya, em que disse esperar que o Governo não dê incentivos em matéria de reestruturação de créditos habitação.
Neste contexto, o presidente do BCP apontou depois “a marcação” dos clientes que partirem para essas soluções, advertindo que “esse estigma não é irrelevante quando for pedir um novo crédito”.
Perante os jornalistas, já no final da conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro respondeu da seguinte forma: “Considero que cada um tem de fazer aquilo que lhe compete”.
“O Governo faz aquilo que lhe compete e tem a expectativa que os bancos tenham o serviço e o sentido de responsabilidade em benefício de todos os clientes e dos portugueses”, declarou.
João Nuno Mendes acentuou a seguir que atualmente se está “num momento único da história económica, em que a taxa de juro subiu extraordinariamente”.
“Embora esteja em patamares normais, em três meses subiu muito. E todos, incluindo o setor bancário, temos de ter a sensibilidade para essa situação. Enfrentemos a realidade das coisas. Temos um diploma que tem o total apoio do regulador”, frisou, aqui numa alusão ao Banco de Portugal.
Renegociação dos créditos habitação não pode nunca resultar num aumento da taxa de juro
De acordo com o diploma aprovado em Conselho de Ministros, a renegociação dos créditos habitação pode ser feita quando a taxa de esforço atinja os 36% ou quando se verifique um agravamento de cinco pontos percentuais.
O decreto-lei, que se aplicará desde a entrada em vigor e durante todo o ano e 2023, vem regular o processo de negociação entre bancos e clientes nos créditos de habitação própria e permanente, procurando mitigar o impacto a subida das taxas de juro no rendimento líquido das famílias.
Estes detalhes foram avançados pelo secretário de Estado do Tesouro, salientando, ainda, que a renegociação tem de ocorrer quando a taxa de esforço supera os 50%.
“O diploma consagra níveis quantitativos em termos da dimensão desse esforço comparando aquilo que são as prestações [...] do crédito à habitação e créditos ao consumo com o rendimento líquido e isso de certa vai espoletar um processo de avaliação aprofundada da situação deste cliente”, disse o secretário de Estado, para que, no caso de existirem dificuldades que possam pôr em causa o cumprimento do crédito haja “necessariamente” um processo e uma proposta negocial.
Entre as soluções que podem ser usadas na renegociação estão o alargamento do prazo do crédito, a consolidação de créditos, a realização de um novo crédito ou a redução da taxa e juro durante um determinado período de tempo, segundo precisou João Nuno Mendes, detalhando que “haverá uma condição clara que é: não pode haver aumento da taxa de juro”.
Novas regras do crédito habitação aprovadas: o que muda
É oficial: o Conselho de Ministros já aprovou o decreto-lei que vem apoiar as famílias que estão a pagar prestações da casa mais caras por via da subida de juros. O diploma que estabelece medidas de mitigação da subida da taxa de esforço no crédito habitação destinado à compra de uma casa própria permanente obteve luz verde esta quinta-feira, dia 3 de novembro. E permite que os empréstimos habitação com taxas de esforço acima de 36% possam ser renegociados sem penalizações. E
Penalização de 0,5% na amortização do crédito da casa suspensa
A comissão de amortização antecipada de 0,5% nos empréstimos habitação com taxas de juro variáveis está oficialmente suspensa, de forma temporária. A medida faz parte de um decreto-lei que o Governo aprovou esta quinta-feira (3 de novembro de 2022) para ajudar as famílias a atenuar o impacto do aumento da subida dos juros no crédito habitação, e da respetiva prestação da casa a pagar ao banco, num momento em que o custo de vida está a subir por via da alta inf
Crédito habitação renegociado só a partir de taxa de esforço de 36%
Já é conhecida a proposta do Governo que visa atenuar o impacto do aumento da subida dos juros nas famílias com crédito habitação. A proposta aprovada pelo Executivo esta quinta-feira (3 de novembro de 2022) permite que os empréstimos concedidos pelos bancos para comprar casa com uma taxa de esforço acima de 36% possam ser renegociados sem penalizações, desde que o financiamento em causa seja inferior a 300.000 euros. O decreto-lei em causa irá aplicar-se desde a entrada em vigor
Renegociações de crédito habitação têm “consequências”, alerta BCP
O Governo socialista de António Costa está a preparar um diploma que vem apoiar as famílias com crédito habitação, que estão a ver as prestações da casa subir à boleia da Euribor. A ideia passa por criar um novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos destinado às famílias que têm taxas de esforço superiores a 40%. Mas o CEO do BCP, Miguel Maya, acredita que esta medida de renegociação dos créditos “têm consequências” na
Juro médio nos novos empréstimos da casa sobe para máximo desde 2015
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Euribor volta a subir em outubro: como agrava as prestações da casa?
Comprar casa com recurso a crédito habitação está a ficar mais caro à medida que o BCE decide aumentar as taxas de juros diretoras. A última subida ocorreu no passado dia 27 de outubro, em 75 pontos base, elevando a taxa de refinanciamento para os 2%. Esta decisão influencia as taxas Euribor, que estão a subir em flecha para todos os prazos. Isto quer dizer que quem pretende, hoje, contratar um empréstimo habitação de taxa variável vai pagar mais de prestação da casa do que quem co
Novos contratos de crédito habitação: 71% têm taxa de juro mista
Os novos empréstimos à habitação com taxa de juro mista representaram, em setembro, 71% do total contratualizado nesse mês e 41% do ‘stock’ de crédito habitação, divulgou esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) o Banco de Portugal (BdP). Já a taxa de juro média dos novos financiamentos para a compra de casa, que incluem renegociações, diminuiu em setembro pelo oitavo mês consecutivo, para 2,84%, o valor mais baixo desde outubro de 2022.
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