Oferta de taxa fixa passa a ser obrigatória: mas será atrativa?

Em Portugal, a maioria dos créditos habitação continuam a ser contratados a taxa variável, o que significa que a maioria das famílias está a sentir na carteira a rápida subida dos juros. Foi neste contexto que o Governo de António Costa decidiu desenhar novas medidas para proteger as famílias que compram casa com recurso a financiamento bancário. Uma delas, inserida no pacote “Mais Habitação”, obriga os bancos a apresentar oferta de taxas fixas, que dão maior segurança e estabilidade às famílias. Mas será que as taxas fixas são atrativas? Explicamos tudo neste artigo.

Para proteger as famílias da subida dos juros no crédito habitação, o Governo socialista decidiu criar uma medida no pacote “Mais Habitação” que vai obrigar os bancos a incluir ofertas de taxa fixa. Isto porque o Executivo deu conta que há bancos que não estão a oferecer créditos habitação a taxa fixa, empurrando, assim, ainda mais famílias para contratar empréstimos a taxa variável e indexados à Euribor.

Em concreto, António Costa pretende alterar o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, para a seguinte redação: “Os mutuantes ou intermediários de crédito disponibilizam aos consumidores a ficha de informação normalizada elaborada com base na informação por estes apresentada, com a simulação das condições do contrato de crédito para as modalidades de taxa variável, fixa e mista, que pode ser realizada aos balcões do mutuante ou do intermediário de crédito, através dos seus sítios na Internet ou por qualquer outro meio de comunicação à distância”. E reforça ainda que as instituições bancárias devem apresentar ao consumidor, pelo menos, uma proposta de contrato de crédito a taxa variável, mista e fixa.

Este novo decreto-lei - no qual também se insere a bonificação dos juros– está hoje em consulta pública e irá ser enviado diretamente ao Presidente da República depois de ser aprovado no Conselho de Ministros agendado para dia 16 de março. Só depois da luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa é que entrará em vigor.

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Serão as taxas fixas atrativas em Portugal?

Os dados do Banco de Portugal (BdP) revelam que, janeiro de 2023, os empréstimos habitação de taxa fixa – nos quais a prestação da casa não mexe desde o início ao fim do contrato – continuaram a representar em 7% do montante dos novos contratos para aquisição de habitação própria e permanente. Ou seja, foram concedidos quase 97 milhões de euros em créditos de taxa fixa. O peso dos créditos de taxa fixa face a total mantem-se, assim, nos 7% há quatro meses consecutivos, acordo com os mesmos dados. Isto quer dizer que a taxa fixa é o tipo de juro que atraí menos famílias.

Mas porque é que em Portugal as taxas fixas não têm êxito (como em Espanha, por exemplo)? “A oferta deste tipo de produtos em Portugal, comparativamente com Espanha por exemplo, divergiu significativamente face à oferta de taxa variável comercializada, o que não ‘incentivou’ os clientes a optarem por esta alternativa, uma vez que havia uma diferença significativa na prestação inicial de ambas as propostas. Mesmo que alertados para o risco de subida de taxas, as famílias focaram-se mais no curto prazo. Isto porque o período longo de taxas muito baixas criou nas famílias o hábito de ver os créditos com prestações muito baixas e uma falsa expetativa de que se iria protelar durante vários anos”, explica Miguel Cabrita, responsável pelo idealista/créditohabitação em Portugal.

A verdade é que as taxas fixas têm estado a subir ao mesmo ritmo das taxas variáveis no nosso país, porque os bancos têm ajustado as ofertas ao preço do dinheiro definido pelo Banco Central Europeu. Segundo os dados do BdP, a taxa fixa média dos novos contratos subiu de 2,1% em dezembro de 2021 para 4,1% em outubro de 2022. Depois de ter descido ligeiramente em dezembro, a taxa fixa média voltou ao patamar dos 4% em janeiro de 2023.

Com a subida a pique da Euribor, a diferença entre as taxas fixas e variáveis tem vindo a diminuir. Em outubro de 2022, a taxa variável média situava-se em torno dos 2,6%, enquanto a taxa fixa média se fixou nos 4,1% (+1,5 pontos percentuais). Já em janeiro de 2023, a taxa variável média estava superior a 3%, enquanto a taxa fixa se mantém pouco acima dos 4%, o que significa que a diferencial entre as duas é menor.

Taxas mistas estão a atrair cada vez mais famílias

Ao contrário das taxas fixas, as taxas mistas têm vindo a atrair cada vez mais famílias em Portugal. “Embora se mantenha a preferência por empréstimos à habitação a taxa variável [representando 69% do montante total], o peso dos novos empréstimos a taxa mista tem vindo a aumentar, atingindo 24% do montante de novos empréstimos realizados em janeiro”, destacou o regulador português no boletim publicado no dia 3 de março.

Esta tem sido uma opção mais atrativa para as famílias num momento de alta instabilidade económica e financeira, já que a taxa mista permite fixar os juros no início do contrato (durante 5, 10 ou 15 anos, por exemplo) e, depois, passar a taxas variáveis. Assim, durante pelo menos os primeiros anos do contrato, as famílias garantem que pagarão sempre a mesma prestação da casa.

É isso mesmo que explica Miguel Cabrita ao idealista/news: “Hoje, mais famílias procuram propostas de taxa mista ou fixa, na intenção de garantirem uma estabilidade principalmente nos próximos 5,10 anos, até porque assistiram a uma subida vertical das taxas de juro. Adicionalmente, olhando para a média, as taxas hoje estão próximas do que foi a média das últimas décadas e isso conduz a que as famílias procurem estabilidade no momento da contratação do crédito habitação”.