
O pacote de medidas “Mais Habitação” apresentado pelo Governo – está em discussão pública e será debatido no Parlamento – promete fazer correr muita tinta, contemplando várias mexidas que têm impacto direto no setor imobiliário, nomeadamente relacionadas com a concessão de crédito habitação. Os bancos passam agora a ter de apresentar aos clientes soluções com ofertas de taxa fixa, para que a prestação da casa não flutue tanto com as oscilações da taxa variável. Será que é uma opção a ter em conta? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.
O Governo anunciou na passada semana medidas relativas à habitação, nomeadamente a obrigatoriedade de todos os bancos ofereceram a taxa fixa nos contratos de crédito habitação. Podem esclarecer-me sobre os prós e contras das taxas fixa e variável?
A questão que nos colocas chega até nós com frequência, sobretudo desde que a Euribor começou a subir. Muitas famílias analisam a sua situação e solicitam o nosso conselho acerca da possibilidade de alterar a taxa variável para fixa.
A proposta apresentada agora pelo Governo permite ao consumidor que contrata crédito habitação escolher uma taxa fixa e assim não será confrontado com as flutuações da Euribor na sua prestação, uma vez que a taxa de juro do empréstimo se mantém inalterada durante o prazo que tiver sido acordado com a instituição de crédito.
Apesar de nos últimos anos nunca se ter falado tanto das vantagens da taxa fixa como nos últimos tempos, escolher ou alterar o regime da taxa pressupõe que consideres realmente os prós e os contras de ambas as taxas, para que esta seja uma decisão financeiramente consciente e informada.
Vantagens e desvantagens da taxa variável no crédito habitação:
- Principal vantagem: é mais baixa que a fixa, logo tem um menor impacto no orçamento familiar;
- Principal desvantagem: pagarás prestações diferentes a cada 3, 6 ou 12 meses, conforme o prazo que escolheres e conforme a oscilação da Euribor.
Vantagens e desvantagens da taxa fixa no crédito habitação:
- Principal vantagem: maior estabilidade, visto que o valor a pagar ao banco é sempre o mesmo, logo maior facilidade de gestão do orçamento familiar, atendendo a que a prestação se mantém inalterada;
- Principal desvantagem: é mais alta que a variável nas mesmas condições, isto é, pagas um preço mais alto pela segurança de não vires a ter a tua prestação aumentada.

Qual escolher: taxa fixa ou taxa variável?
Não temos uma resposta certa para te indicar. Se olharmos para o histórico das taxas, verificamos que o período de taxas de juro altas na Zona Euro foi curto, o que leva a que nos últimos anos tenha compensado ter o crédito associado à taxa variável e não à taxa fixa.
Portanto, se estás a ponderar alterar o regime da taxa de juro de variável para fixa, aconselhamos que comeces por:
- Fazer o teu orçamento familiar de forma a poder analisar a tua situação financeira;
- Recolher várias simulações junto do teu banco e de outras instituições, analisar, comparar as simulações e as condições do teu contrato e ponderar bem todas as condições oferecidas.
- Calcular a tua atual taxa de esforço, que resulta das simulações, e tendo presente que esta não deverá ser superior a 35%.
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