PCP e Chega querem baixar crédito habitação usando lucros dos bancos

As prestações do crédito habitação dispararam nos últimos meses para muitos portugueses, na sequência da subida galopante das taxas Euribor. O Governo mostra-se atento ao tema e permite que as famílias em dificuldades possam pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros nos empréstimos. Sabe-se agora que PCP e Chega estão em sintonia num tema: ambos os partidos querem usar os lucros conseguidos pelos bancos para baixar os encargos com os empréstimos da casa. Também o BE quer aumentar a contribuição sobre o setor bancário. A concessão e crédito habitação estará em debate esta quinta-feira (18 de maio de 2023) na Assembleia da República (AR).

Um dos projetos lei entregues pelo PCP esta semana na AR está relacionado com a concessão de crédito habitação. Segundo a Lusa, o partido propõe que sejam “os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro, através da redução das margens de lucro” adquiridas através dos “custos e encargos associados ao crédito habitação”. Bruno Dias, deputado do PCP, adiantou ainda que pretende acabar co os regimes “fiscais de favorecimento”, em particular para residentes não habituais.

Horas depois deste anúncio, foi a vez do Chega defender a mesma solução. De acordo com o Público, o partido liderado por André Ventura defende uma “consignação temporária”, além da criação de uma comissão de mediação para acompanhar os processos de renegociação das condições dos créditos habitação. 

O partido, no entanto, não incluiu essa proposta da consignação dos lucros à redução da fatura dos empréstimos da casa nos projetos que vai levar a debate esta quinta-feira no agendamento que fez sobre crédito à habitação. E também não o fez para sexta-feira (19 de maio de 2023), quando se debate parte do programa do Governo Mais Habitação, escreve a publicação. 

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BE quer aumentar contribuição sobre o setor bancário

Entretanto, o BE apresentou também um projeto de lei que prevê um aumento da contribuição sobre o setor bancário, argumentando que se trata de uma medida justa numa altura em que os bancos estão a ter “lucros astronómicos”.

A deputada Mariana Mortágua disse, em conferência de imprensa, que os bancos portugueses apresentaram “ao longo do último ano, e em particular neste trimestre, lucros recorde”. “Isto não se deve propriamente a aumentos de eficiência dos bancos, a uma melhoria na prestação de serviços. (…) Os bancos estão a beneficiar exclusivamente dos aumentos das taxas de juro, decididos pelo Banco Central Europeu (BCE)”, referiu, citada pela Lusa. 

A responsável considerou que é precisamente esse aumento das taxas de juro que “está a penalizar quem tem crédito habitação” e lamentou que os bancos não traduzam esse aumento nos depósitos à ordem e a prazo. “Quando chega a altura de receber, os bancos querem receber. Quando chega a altura de pagar, os bancos recusam-se a pagar aos depositantes aumentos das taxas de juro equivalentes àqueles que cobram nos créditos”, criticou.

Neste contexto, a deputada bloquista sublinhou que se deve aumentar a contribuição sobre o setor bancário, referindo que não é atualizada desde 2016 e que é “canalizada para o fundo de resolução para que devolva ao Estado todo o dinheiro que os contribuintes emprestaram para salvar vários bancos do sistema português”.

“Neste momento, em que os bancos apresentam lucros extraordinários, astronómicos, que vêm diretamente do esforço das pessoas que pagam o seu crédito à habitação, é apenas justo que aumente a contribuição sobre o setor bancário e que os bancos devolvam ao Estado uma parte do dinheiro que o Estado lhes emprestou no passado”, frisou.

Trata-se de um projeto de lei será debatido esta quinta-feira, na AR, num debate agendado obrigatoriamente pelo Chega sobre o sistema bancário, crédito habitação e “lesados da banca”.

O que dizem PAN, Livre, PSD e PS?

De acordo com o Público, o PAN tem um projecto de resolução que recomenda a imposição de um travão à subida das prestações da casa, que deve ser ativado quando "a taxa de juro aplicada ao contrato ultrapasse os três pontos percentuais face à taxa contratada no momento inicial do empréstimo e em que se verifique uma taxa de esforço superior a 35%". Além disso, o partido quer acabar com a cobrança das comissões bancárias relativas ao processamento das prestações.

O Livre também quer obrigar as instituições de crédito "a disponibilizar o sistema de prestações fixas e mistas", escreve a publicação, salientado que o partido defende ainda que a mudança do regime de crédito dentro da mesma instituição seja feita gratuitamente. O PSD, de resto, viu ser aprovada uma proposta no mesmo sentido, que baixou à especialidade. Os sociais-democratas pretendem simplificar o processo de mudança do regime, a renegociação do crédito e o reescalonamento da dívida.

Entretanto, numa proposta já aprovada em votação final global, o PS quer impedir que as instituições de crédito travem (ou penalizem) os processos de renegociação do crédito, usando como pretexto as recomendações do Banco de Portugal sobre o alargamento do prazo de amortização do empréstimo.

*Com Lusa