O programa REEQUILIBRAR, que apoia as famílias madeirenses no pagamento dos créditos habitação, sofreu alterações. Tendo em conta a “evolução conjuntural, pretende-se aumentar a elegibilidade ao programa, passando de 30% para 25% a taxa de esforço mínima de acesso ao apoio”, adiantou o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, no plenário madeirense. Em causa está um programa promovido pelo Governo Regional da Madeira através da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
Trata-se de um programa que prevê um “apoio a fundo perdido, com carácter excecional e temporário, que permitirá aumentar o rendimento disponível dos agregados familiares que, tendo contraído empréstimos bancários para aquisição de casa própria, foram mais duramente afetados pela atual conjuntura de crescimento das taxas de juro indexadas”, explicou o responsável, citado pelo Diário de Noticias Madeira.
Segundo Pedro Fino, trata-se de “um programa pioneiro no país” que está “efetivamente a chegar às famílias, sendo uma peça de primordial importância no sentido de se assegurar o cumprimento do pagamento dos créditos habitação contraídos até 31 de julho de 2022”.
O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas justifica a decisão de fazer alterações ao programa com o facto das taxas de juro diretoras do Banco Central Europeu (BCE) continuarem altas, influenciando diretamente as taxas de juro no crédito habitação.
A alteração proposta, explica, “destina-se a permitir apoiar mais agregados familiares em situação de dificuldade financeira para assegurar o cumprimento do pagamento” da prestação da casa ao banco.
No início da sua intervenção, Pedro Fino lembrou que, tal como assegurou na discussão do Programa do Governo, “a habitação será um dos eixos fundamentais da política pública do XIV Governo Regional da Madeira, sem prejuízo da importância dos passos” dados na legislatura anterior.
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