O Ministério das Finanças já atribuiu o valor da garantia pública aos 18 bancos que assinaram o protocolo com o Estado para viabilizar a concessão de crédito habitação a jovens até aos 35 anos. A maioria dos 1,2 mil milhões de euros disponibilizados para a garantia pública fica concentrada em apenas quatro instituições bancárias: o Santander, CGD, o BCP e o BPI. Já o Novo Banco colocou-se à margem deste novo apoio.
Esta quarta-feira, dia 18 de dezembro, o Ministério das Finanças divulgou o despacho que faltava para que os bancos possam começar a atribuir a garantia pública aos jovens que pretendam comprar a sua primeira casa própria com financiamento a 100%. Trata-se do diploma que “autoriza a concessão de garantias de carteira às instituições de crédito aderentes ao protocolo relativo à garantia pessoal do Estado a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria permanente”.
Assim, já foi distribuído a maioria do montante total de 1,2 mil milhões de euros entre os 18 bancos que aderiram à garantia pública consoante “as quotas de mercado de cada instituição de crédito na concessão de crédito à habitação, disponibilizadas pelo Banco de Portugal”, lê-se no despacho. E foi tido em conta também os pedidos realizados pelos próprios bancos junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
O que salta desde logo à vista é que 85% deste valor destinado à garantia pública foi atribuído a apenas quatro instituições bancárias. O Santander foi o que arrecadou a maior fatia (mais de 259 milhões), seguido da Caixa Geral de Depósitos (257,2 milhões), do BCP (185,4 milhões) e do BPI (149,5 milhões de euros). Em quinto lugar ficou o Bankinter com 60 milhões de euros.
Fora do top5 ficou o Novo Banco, tendo sido atribuído pelo Estado apenas 20 milhões de euros. Apesar de ter uma quota de mercado de crédito habitação que lhe poderia atribuir um maior valor, o próprio banco pediu um montante inferior a atribuir em garantia pública, colocando-se à margem deste apoio.
Também é bem visível que o Governo decidiu não distribuir 20% dos 1,2 mil milhões de euros disponíveis para a garantira pública, ficando este montante para eventuais pedidos de reforço às instituições de crédito que solicitarem.
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