Dados recentes do Banco de Portugal (BdP) indicam que, no primeiro trimestre do ano, os contratos de crédito habitação com recurso à garantia pública do Estado – para jovens até aos 35 anos – representaram apenas 9% do número total de novos contratos e 13% do montante de novos contratos. Para a Deco, trata-se de um apoio à compra de casa – tem de ser a primeira de habitação própria permanente – que “não compensa” para muitos jovens.
Citada pela TSF, Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco, considera que a medida não é viável, tendo em conta as remunerações de muitos jovens portugueses, destinando-se o apoio apenas a quem tem “rendimentos altos”.
A Deco adianta, de resto, que tem recebido pedidos de ajuda de jovens que querem perceber se a garantia pública "compensa".
“É uma possibilidade recorrer a 100% do financiamento, mas a verdade é que os jovens vão ter de ter rendimentos que lhes permitam ter acesso ao crédito e vão ter de pagar todo o crédito”, uma vez que “o Estado está a garantir apenas até 15% do valor do empréstimo e nada mais”, explicou Natália Nunes.
Em causa está uma medida do Governo que permite que os jovens consigam obter 100% do valor da avaliação da casa, em vez dos 90% de limite que vigoram para a generalidade dos clientes.
Pode beneficiar desta garantia no crédito habitação quem tenha entre 18 e 35 anos de idade (inclusive) e que esteja a comprar a primeira de habitação própria permanente cujo valor não exceda 450.000 euros.
Os beneficiários não podem ser proprietários de prédio urbano ou fração de prédio urbano e não podem ter rendimentos superiores aos do oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual).
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