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A Autoridade da Concorrência (AdC) acaba de lançar um novo portal de denúncias, dedicado a todos os consumidores. A nova ferramenta online permite e garante o anonimato dos denunciantes, que apenas têm de visitar o site para denunciar situações irregulares, tais como "cartéis, abusos de posição dominante e outros, que afetam o ambiente concorrencial e prejudicam o bem-estar dos consumidores

Em comunicado, o regulador explica que, "no caso de a prática denunciada não ser da competência de atuação da AdC, o denunciante é encaminhado para a entidade competente".

No portal é ainda possível aceder a informação clara e acessível sobre o tipo de práticas ilícitas à luz da Lei da Concorrência, bem como sobre o Programa de Clemência da AdC que permite a dispensa ou atenuação de coima às empresas ou colaboradores que denunciem à AdC uma prática anticoncorrencial em que estejam envolvidos e colaborem com a investigação.

Por outro lado, poderá ficar a saber-se como combater ao conluio na contratação pública, nomeadamente a um guia de boas práticas e a uma 'checklist', que "permite aos responsáveis por aprovisionamento e compras de qualquer entidade pública detetarem indícios de conluio nas propostas de contratação pública."

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