A proposta do PCP que propõe o fim do pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos também no setor privado foi aprovada esta quinta-feira (23 de novembro), na votação de especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A proposta recebeu os votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PSD, que votou contra.
Até agora, os trabalhadores do privado recebiam metade do subsídio de Natal até 15 de dezembro e metade do subsídio de férias antes do período de férias, sendo a outra metade de cada subsídio paga em duodécimos ao longo do ano.
“No ano de 2018, os subsídios de Natal e de férias a pagar aos funcionários públicos e pensionistas passa a ser feito por inteiro. Subsistir esta regra para o setor privado cria desigualdades no tratamento dos trabalhadores,” afirmou o PCP – responsável pela apresentação da proposta de alteração ao OE 2018 para eliminar o artigo que determinava o pagamento dos subsídios do privado em duodécimos.
“O subsídio de Natal e de férias é um direito dos trabalhadores pelo que o seu pagamento deve ser feito por inteiro no momento previsto para o seu usufruto”, concluíram os deputados comunistas.
Queres receber subsídios por inteiro e dizer não aos duodécimos? Tens até 6f para avisar a tua empresa
Trabalhas no setor privado e o teu objetivo é receberes um total de 14 pagamentos de salário por ano, incluíndo os subsídios de férias e Natal? Atenção que para isso aconteça e não se apliquem duodémicos sobre esses dois vencimentos extra terás de avisar a empresa para que trabalhas até ao próximo dia 6 de janeiro, ou seja, esta sexta-feira.
OE2018: PCP quer redução da taxa máxima do IMI para 0,4%
O PCP entregou esta segunda-feira (6 de novembro) o primeiro pacote de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2018 (OE2018). Os comunistas pedem a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,4%, argumentando que só 38 municípios praticam taxas acima desse valor.
OE2018: Proprietários que desistam do Alojamento Local isentos de mais-valias
Os proprietários que retirarem os seus imóveis do regime do Alojamento Local (AL) e que decidam transferi-los para o mercado de arrendamento permanente vão ter benefícios. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), quem escolher esta opção será poupado ao pagamento de mais-valias.
Portugal no top 20 dos países que mais crescem no pós-pandemia
A economia portuguesa é uma das 20 que mais cresce no pós-pandemia, num cenário temporal entre 2019 e 2029 que se apoia em projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Portugal ocupa precisamente o 20º lugar do ranking, com um crescimento do PIB de 18,8%.
IRS: Governo aprova redução de todas as taxas até ao 8º escalão
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 19 de abril, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão. E esta redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde o primeiro dia de janeiro de 2024, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Inflação abranda na Zona Euro e na UE em março – e sobe em Portugal
Em março, a taxa de inflação homóloga desacelerou na Zona Euro e na União Europeia (UE) para 2,4% e 2,6%, respetivamente, segundo dados divulgados esta quarta-feira (17 de abril de 2024) pelo Eurostat. Valores que vão ao encontro da meta apontada pelo Banco Central Europeu (BCE) para iniciar a descida das taxas de juro diretoras: 2%. Em Portugal, a taxa de inflação homóloga, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC), foi idêntica à da média da UE, os já referi
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