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Uber é mesmo uma empresa de transporte, diz o Tribunal Europeu

Autor: Redação

A decisão há muito aguardada chegou esta quarta-feira. O Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) decidiu: Uber é um serviço de transporte e não uma empresa digital, pelo que terá de cumprir com a legislação em vigor no setor dos transportes. A sentença é vinculativa e não é passível de recurso.

"O Tribunal de Justiça considera que este serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo o elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de 'serviço da sociedade da informação', mas sim a um 'serviço no âmbito dos transportes'", refere o comunicado do TJUE.

Caberá agora aos "Estados membros (da UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da UE". Na prática significa que a Uber terá de seguir as mesmas regras que as empresas de táxis.

A Uber sempre se afirmou como uma empresa de serviços tecnológicos na área da sociedade da informação, mas os juízes do TJUE não concordaram. “O Tribunal declara que um serviço de intermediação como o que está em causa, que tem o objetivo de conectar, através de uma aplicação de smartphone e em troca de remuneração, motoristas não profissionais que usam o seu próprio veículo com pessoas que querem fazer percursos urbanos, estão ligadas de forma inerente a um sistema de transporte e devem ser classificadas como 'um serviço na área dos transportes'”.