Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Governo dá mais um ano para prospeção de petróleo no Alentejo

Gtres
Gtres
Autor: Redação

O Governo deu “luz verde” à prorrogação, por um ano, do período inicial de prospeção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não é da responsabilidade do consórcio que integra a Galp. O prazo para encontrar petróleo na costa alentejana termina agora no início de 2019. 

O consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni (70%), que integra a portuguesa Galp (30%), estava contratualmente obrigado a realizar a primeira sondagem de pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo até 31 de janeiro de 2018, mas atrasos na aprovação do relatório sobre riscos graves e na emissão de licença (título de utilização privativa do espaço marítimo) condicionaram o calendário previsto.

Segundo a Lusa, que teve acesso a um despacho do Executivo, datado de 8 de janeiro, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, deferiu “a prorrogação requerida até à verificação da condição de conclusão dos procedimentos aplicáveis previstos no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental”.

O Governo dá “luz verde” ao adiamento do prazo, mas “sem prejuízo da suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no ‘deep offshore’ [em águas profundas] da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur”, lê-se no documento.

Desta forma, deu provimento à deliberação do Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), que conclui que “não foi exequível o cumprimento do prazo previsto, no plano anual de trabalhos para 2017, para a realização de sondagem”, que estava prevista para o segundo trimestre. Na mesma deliberação, a ENMC realça que “as obrigações legais têm sido cumpridas pelo consórcio”.

Já a petrolífera italiana Eni sublinha que “o cronograma de trabalhos apresentado não pôde ser totalmente cumprido, não obstante todos os esforços e diligências das concessionárias, por via de sucessivos atrasos e dificuldades (pelos quais as concessionárias não são nem podem ser responsabilizadas) que se têm vindo a verificar”.

Em causa estão as sucessivas dilações dos prazos no âmbito dos processos de obtenção de autorizações/licenças necessárias, o efeito suspensivo automático das várias providências cautelares requeridas e as novas obrigações como a obtenção de monitorização ambiental pré-perfuração que puseram em causa a possibilidade de execução da sondagem de pesquisa Santola IX em 2017, escreve a Lusa.

De referir que a prospeção e exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais, entidades empresariais e movimentos de cidadãos criados para contestar esta atividade, tendo já levado à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.