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Marcelo veta lei que regula plataformas como a Uber

Autor: Redação

O Presidente da República (PR) solicitou ao Parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify. Marcelo pede ainda que seja modernizada a legislação sobre táxis. O PS quer alterar diploma e “acomodar preocupações” de Marcelo.  

“O Presidente da República enviou hoje [domingo] uma mensagem à Assembleia da República, indicando que decidiu devolver, sem promulgação, o decreto n.º 201/XIII, relativo ao regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, o chamado TVDE, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República Portuguesa.

O objetivo de Marcelo com o veto é que o Parlamento “mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi (nomeadamente nas tarifas ou na contribuição), na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”, refere a nota.

Segundo o chefe de Estado, o decreto aprovado em março no Parlamento, em votação final global, para regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em viaturas ligeiras descaracterizadas, “vem reger uma matéria nova, no que respeita ao transporte individual e remunerado de passageiros, com implicações em termos económico-financeiros, sociais e jurídicos”. 

“A situação não é exclusivamente nacional, antes tem motivado reflexões e debates em curso em inúmeras sociedades, europeias e não europeias. Não se conhecem casos de regulação nacional específica, sendo portanto o presente Decreto é de cariz inovador”, aponta o PR.

Marcelo diz reconhecer “o esforço desenvolvido pelo Governo e pelos partidos que o aprovaram, para tentar encontrar o mencionado equilíbrio”, mas considera que o diploma “suscita duas reservas políticas de fundo”. 

Em primeiro lugar, assinala que, “ao abranger só uma das entidades concorrentes, perde a oportunidade de, ao mesmo tempo, rever, em conformidade, o regime legal da outra entidade (os táxis), ou seja, perde a oportunidade de tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado”. 

Como segunda reserva, o Marcelo Rebelo de Sousa indica que “o propósito de alcançar uma solução equilibrada não foi plenamente atingido”. 

“No caso dos táxis há contingentes, que não existiriam para o TVDE. E essa diferença essencial deveria ter sido adequadamente compensada, sobretudo porque, nos táxis, as tarifas continuam a ser fixas, ao contrário do TVDE, em que são livres”, lê-se no documento.

PS quer alterar diploma 

Entretanto o PS já reagiu ao veto de Marcelo. Carlos César, líder parlamentar dos socialistas, adiantou que o partido pretende alterar, e não confirmar, o diploma vetado por Marcelo.

“No que toca ao PS, faremos um esforço para acomodar algumas das preocupações do PR, que me parecem compagináveis com as que também temos e que acabaram por não ficar na lei aprovada”, afirma o responsável, numa declaração enviada à Lusa. “Não confirmaremos, por isso, o diploma e procuraremos essas alterações”, acrescenta.