Guia para que evites pagar comissões a levantar dinheiro nos ATM

O pagamento de comissões aquando do levantamento de dinheiro em caixas automáticas está a gerar muita polémica. Será esta comissão legal? Sim é, mas só se a operação for feita com cartão de crédito. Mas é importante ter em conta que há cada vez mais cartões bancários duais, que funcionam a débito e a crédito. Nestes casos, os ATM da Euronet assumem, por defeito, que a operação é um crédito, o que não acontece na rede tradicional Multibanco.

De forma a poderes tirar todas as dúvidas sobre este tema, o Expresso preparou um guia, que aqui te resumimos, com sete perguntas e respostas sobre o assunto. Ora vê:

Estão a ser cobradas comissões nos levantamentos de dinheiro em ATM?

Sim, e se optares por levantar dinheiro num ATM fora da rede Multibanco (como a Euronet) podes estar sujeito a um custo extra, uma situação que ocorre quando o cartão bancário tem a dupla função de débito e de crédito. Na rede Multibanco, numa operação de levantamento de dinheiro, este tipo de cartão assume apenas a função de débito e a operação fica isenta de qualquer comissão. No caso da rede estrangeira, a função de crédito é ativada por defeito e, assim, surge o pagamento de comissões. 

Quem cobra as comissões?

“Estas comissões são cobradas pelos bancos emissores dos cartões com dupla funcionalidade, ou seja, esses valores não são definidos pela empresa. As comissões cobradas pelos bancos aos clientes em determinados cartões de débito/crédito de dupla funcionalidade para transações de levantamento de dinheiro nos nossos ATM em Portugal não são taxas que a Euronet cobra aos titulares dos cartões, nem são taxas que a Euronet realmente recebe no todo ou em parte”, esclarece a Euronet, frisando que se as caixas Euronet estivessem ligadas à rede Multibanco esse problema já não se colocaria.

Podem cobrar comissões?

Sim, desde que a operação seja considerada um crédito, ou seja, um adiantamento de dinheiro. O que é ilegal é cobrar comissões numa operação com cartão de débito, esclarece Nuno Rico, economista da Deco – Associação para a Defesa do Consumidor. 

As taxas cobradas dependem do banco emissor do cartão e, por norma, são compostas por um valor fixo “entre três a quatro euros, somado a uma componente variável de 3% a 4% da quantia levantada no AMT e ainda se paga Imposto do Selo”, diz o responsável.

Como posso saber os valores das comissões?

A regra é simples: antes de utilizares o cartão de crédito, informa-te sobre os valores que podem ser cobrados. As comissões de cash advance “devem ser previamente divulgadas a cada cliente bancário pela instituição que concede o crédito, designadamente através dos preçários, permitindo ao cliente titular do cartão conhecer antecipadamente os valores que lhe podem ser cobrados por essa utilização”, esclarece o Banco de Portugal. 

Que cuidados devo ter?

Desde logo saber se o cartão bancário que utilizas em levantamentos nas caixas ATM é dual. Se for apenas de débito, não te vão ser cobradas quaisquer comissões independentemente do ATM que usares, se for de crédito podes estar sujeito a um encargo adicional, cuja existência e valor depende do contrato que tiveres com o banco emissor do cartão. 

Outro cuidado a ter em conta é verificar se a caixa ATM pertence à rede Multibanco ou a uma rede estrangeira. A Euronet garante que surge sempre um aviso no visor do ATM a dar conta da possibilidade de serem cobradas comissões quando a operação envolve a função de crédito.

Porque é que há cada vez mais caixas ATM de marca estrangeira?

A tendência deve-se ao facto de haver cada vez mais turistas em Portugal. “Com o crescimento do turismo no país, cresceram também o número de ATM pertencentes à Euronet Worldwide. A maioria das caixas automáticas concentra-se nas zonas de maior afluência turística – áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Algarve”, refere o Portal da Queixa, que tem recebido queixas de clientes por causa do pagamento de comissões em levantamentos de dinheiro em caixas automáticas.

De referir que a rede Euronet, que chegou a Portugal em 2015, destina-se sobretudo a estrangeiros e só permite fazer três tipos de operações: transferências, sistema de pré-pagamentos e levantamentos. 

Há uma parceria à vista entre a Euronet e a SIBS?

A Euronet diz que está a trabalhar nesse sentido, mas a SIBS desmente que existam contactos. “Os ATM da Euronet não estão conectados à rede Multibanco, apesar dos vários pedidos à SIBS. A recusa da SIBS em permitir esta conexão é a razão pela qual esses cartões são processados pelas redes internacionais de cartões, o que leva os titulares de cartões portugueses a pagar as taxas aos seus bancos”, refere a Euronet, adiantando que “continua empenhada nas negociações com a SIBS para se tornar parte do sistema do Multibanco”.

Já a SIBS garante que “até ao momento não foi rececionado qualquer pedido da Euronet para aceitar levantamentos da marca Multibanco”. Isso permitiria que, perante um cartão bancário dual (com a marca Multibanco e outra de uma instituição de crédito, como a Visa ou Mastercard), o ATM da Euronet optasse, por defeito, por fazer a operação em sistema de débito.